O 1º Prêmio Nacional de Projetos com Participação Infantil, realizado pelo Cecip (Centro de Criação da Imagem Popular), com apoio da Fundação Bernard van Leer, do Instituo C&A, da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) e do Unicef, tem por objetivo fortalecer e disseminar práticas de participação infantil, por meio da premiação de ações que demonstrem inovação, eficácia, criatividade e com impacto relevante. Esta é a primeira vez que uma premiação deste tipo é realizada nacionalmente.

Qualquer entidade que tenha um projeto no qual sejam realizados processos participativos com crianças entre 3 (três) e 11 (onze) anos de idade pode se inscrever até o dia 31 de março. A seleção será realizada por meio de um corpo de jurados especialista no assunto: Immaculada Prieto (Unicef), Angelica Goulart (Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República), Leonardo Yanez (Fundação Bernard Van Leer), Patricia Lacerda (Instituto C&A), Angela Borba (UFF, Universidade Federal Fluminense), Claudia Ceccon (Cecip) e Adriana Friedmann (Rede Nacional pela Primeira Infância). Um grupo de crianças também participará do júri.

O concurso, que terá a premiação realizada no dia 6 de junho, no Rio de Janeiro, pretende enriquecer, no Brasil, o campo de discussões e práticas em torno do movimento de participação infantil. Essa proposta objetiva mudar a concepção tradicional que considera crianças como seres passivos, sem opinião, propostas e vontade própria, que devem aguardar por um momento futuro para se revelarem cidadãos e participarem ativamente da sociedade.

“Incluir a participação de crianças e adolescentes é percebê-los como pessoas completas, competentes, curiosas e criativas, capazes de agir no momento presente de suas vidas. O envolvimento desse público no planejamento e execução de projetos em distintas escalas não só enriquece seu desenho, tornando-os mais aderentes à realidade, como constitui para essas crianças um importante processo de vivência na construção da sua cidadania”, afirma Claudius Ceccon, Diretor Executivo do Cecip.

Apesar da participação infantil estar prevista como direito na Convenção sobre os Direitos das Crianças da ONU, da qual o é Brasil é o País signatário, no Estatuto da Criança e do Adolescente brasileiro, assim como em outros documentos públicos nacionais, sua implementação está longe da desejada.

“Nossa ideia é contribuir cada vez mais para difundir e estimular o efetivo direito à participação infantil em múltiplos espaços sociais”, completa Ceccon.

Fonte:
Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República