O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pediu desculpas pelos crimes cometidos pelo Estado brasileiro durante a ditadura militar. O anúncio foi feito durante o ato público Para Não Repetir, promovido pela OAB para relembrar os 50 anos do golpe de 1964. Cardozo também elogiou a atuação de advogados militantes durante o período de chumbo e a participação ativa da Ordem pela restauração da democracia.

“Durante muito tempo os ministros da Justiça diziam que não tinham nada a declarar e, hoje, o ministro da Justiça dizer em nome do Estado brasileiro que pede desculpas por aquilo que foi feito na época da ditadura é algo que mostra um novo tempo, uma realidade democrática que temos orgulho de ter conquistado", afirmou José Eduardo Cardozo. “O ministro da Justiça tem o dever de pedir desculpas pelo abuso e assegurar que a memória daqueles que foram ofendidos seja restaurada e resgatada.”

Cardozo compartilhou sua história sobre o fim da ditadura, quando ele estava próximo de escolher qual curso estudaria na universidade. Optando pelo direito, o ministro da Justiça disse ter se sentido frustrado por estudar uma Constituição que era rasgada pelos Atos Institucionais, assim como pesava para ele o contraste entre a justiça e os direitos previstos em manuais e opressão da ditadura, principalmente nas periferias das grandes cidades.

“Ser jurista ou contestador?”, questionou o ministro da Justiça. “Minha angústia fez com que eu buscasse estudar o direito da época e entrar para a militância política para conhecer o que realmente acontecia. Tomei contato com advogados que militavam na causa dos direitos que eram negados pela ditadura, advogados que nem sempre ganhavam suas causas, mas que desvelavam ideologias e enfrentavam situações difíceis. Esses profissionais me animaram a permanecer no direito, pois vi que poderia sim ser jurista e contestador, utilizar advocacia como alavanca de transformação para lutar contra advocacia”, afirmou.

Para não repetir

Há exatos 50 anos, o Brasil ingressava em um dos momentos políticos mais difíceis da história do País: o golpe militar de 1964. A data foi lembrada na manhã desta segunda-feira, 31 de março, com o Ato Público “Para não repetir”, no Conselho Federal da Ordem de Advogados do Brasil, em Brasília.

Além do ministro da Justiça, a solenidade contou com a presença do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado; do presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, dentre outros.

Na abertura, os participantes assistiram ao documentário “Diálogo pela Democracia”, em homenagem ao advogado Raymundo Faoro, presidente do Conselho Federal da OAB entre os anos 1977 e 1979, em razão de sua importância nesse processo de redemocratização do País.

O intuito do Ato Público foi relembrar as mais de duas décadas em que o Brasil esteve sob o comando do regime militar e o papel dos advogados que defenderam perseguidos políticos. Durante a atividade, também tivemos o lançamento de três livros da Comissão de Anistia. “O livro dos Votos”, “Livros das Caravanas” e “ Advocacia em Tempos Difíceis”, todos apoiados pelo Projeto Marcas da Memória.

A solenidade é uma homenagem a esses profissionais que se dedicaram a defender os ex-presos e perseguidos políticos e que, por vezes, também foram perseguidos. A OAB Nacional, juntamente com as seccionais, resolveu, no dia 31 de março, marcar com esse Ato Público denominado ‘Para Não se Repetir’ a homenagem aos lutadores, aos heróis da advocacia e da sociedade brasileira que lutaram contra a ditadura militar”, declarou o presidente da OAB.

O presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, falou da importância de se tocar em assuntos delicados da história do país e do papel dos advogados que exerceram a profissão durante os “anos de chumbo”, e que exercem ainda hoje.

No lançamento dos livros da Comissão de Anistia, Abrão fez um breve paralelo entre a história da Comissão de Anistia e a história da advocacia. “Os votos proferidos pelos conselheiros da Comissão de Anistia, também advogados, são reflexos de produções teóricas, doutrinárias, fundamentações e argumentações que advogados desses presos defenderam dentro da Comissão, ao longo desse tempo”, afirma.

Fonte:

Ministério da Justiça