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Cidadania e Justiça

Primeiro dia de congresso debate 50 anos do golpe e a Justiça de Transição

Golpe Militar

Presidente da Comissão de Anistia enfatiza necessidade de reconhecer que crimes contra humanidade são imprescritíveis
por Portal Brasil publicado: 11/03/2014 12h25 última modificação: 30/07/2014 01h23

No primeiro dia do congresso internacional 50 anos do Golpe, realizado na segunda-feira (10), os palestrantes falaram sobre as violações aos direitos humanos ocorridas na ditadura, os limites atuais da responsabilização dos agentes torturadores, da Justiça de Transição (que abarca mecanismos para a passagem de regimes ditatoriais para os democráticos) e políticas.

O presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, enfatizou a necessidade de se avançar na construção da verdade, da reparação e da memória e de se reconhecer que os crimes contra a humanidade são imprescritíveis para que tais atrocidades não se repitam na história.

"Ao olhar para trás e resgatar a história de meio século do Brasil, nos vemos, no tempo presente, diante de um processo transacional ainda pendente de necessidades de exercício da memória, da justa homenagem às vítimas, das novas formas de reparação e da busca por justiça", ressaltou Paulo Abrão.

Até sexta-feira (14), devem passar pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), local do evento, cerca de 500 pessoas de 16 países, dentre acadêmicos e membros do Ministério Público do Brasil e de outros países e representantes de entidades nacionais e internacionais que se relacionam com a Justiça de Transição, especialmente na América Latina.

Fonte:
Ministério da Justiça

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