Atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou a criação do Colégio de Consultoria no estado do Tocantins, que vai promover melhoria na execução das atividades de consultoria e assessoramento jurídicos destinados às autarquias e fundações públicas.

Criado na região graças a experiência de sucesso da Procuradoria Regional Federal da 5ª Região (PRF5) no assunto, o Colégio também pretende buscar uma maior integração entre as procuradorias e as autarquias e fundações públicas representadas pelas unidades da AGU. 

As procuradorias destacaram que a implantação do colegiado visa identificar questões jurídicas relevantes e divergências entre entes da administração pública federal que possam ser objeto de conciliação. De acordo com as unidades da AGU no estado, a ideia é promover seminários, reuniões e workshops que irão expandir os conhecimentos e capacitam dos servidores integrantes das entidades assessoradas. 

Já os procuradores federais avaliam que a criação do colégio é de grande valia, pois possibilitará o diagnóstico dos órgãos de execução da PGF no Tocantins sobre a autuação no consultivo e da real necessidade de colaboração.

Através da Procuradoria Federal no estado do Tocantins (PF/TO), farão parte do Colégio, as Procuradorias Federais Especializadas junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (PFE/INSS), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (PFE/Ibama), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (PFE/Incra), Fundação Nacional do Índio (PFE/Funai) e as Procuradorias Federais junto à Universidade Federal do Tocantins (PF/UFT) e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (PF/IFET), unidades da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da AGU.

 Fonte: Advocacia-Geral da União