A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou, na Justiça de Goiás, pedido de ressarcimento pela extração clandestina de argila em 4,88 hectares da propriedade rural denominada "Fazenda Fundão", localizada no município de Itapuranga/GO.

Os advogados da União destacaram que o prejuízo ao patrimônio público foi estimado em R$ 10 mil.

As ilegalidades foram comunicadas oficialmente à Procuradoria da União em Goiás (PU/GO) pelo Superintendente do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) no estado.

O órgão informou que os técnicos de fiscalização da autarquia executaram uma ação fiscal na área rural e confirmaram a ocorrência de lavra clandestina de argila no imóvel por parte da empresa C.M.

O pedido de ressarcimento foi protocolado no dia 12 de março de 2014 na Seção Judiciária de Goiás, por meio do Núcleo Proativo da Coordenação de Patrimônio e Probidade da PU/GO.

Segundo os advogados da União, a extração foi realizada em Área de Preservação Permanente no município, onde existe um manancial de água corrente. Por isso, a atividade sem autorização causou graves prejuízos ao patrimônio mineral e ao meio ambiente.

De acordo com os advogados públicos, a exploração só pode ser promovida pela iniciativa privada com autorização do órgão competente e visando, estritamente, o interesse nacional.

Com base na conduta ilícita da empresa, a AGU busca, além do ressarcimento patrimonial, a recomposição do patrimônio mineral degradado por conta da extração predatória em área ambiental protegida e que possui valor estratégico e econômico para o país.

Fonte:
Advocacia-Geral da União