O Ministério da Justiça (MJ) colocou para consulta pública, nesta quarta-feira (16), seu Plano Institucional de Dados Abertos e Espaciais.

‘Dados Abertos’ é a publicação e disseminação dos dados e informações públicas na internet, organizados de maneira que permite a reutilização em aplicativos digitais desenvolvidos pela sociedade. A divulgação proporciona ao cidadão um melhor entendimento do governo, no acesso aos serviços públicos, no controle das contas públicas e na participação no planejamento e desenvolvimento das políticas públicas. A consulta pública pode ser acessada no link.

O Plano irá promover o planejamento e a coordenação das ações de disponibilização e sustentabilidade de dados abertos, inclusive geoespacializados, zelando pelos princípios da publicidade, transparência e eficiência. O objetivo é aumentar a disseminação de dados e informações para a sociedade em formatos reutilizáveis, de maneira a incentivar a participação social e promover a melhoria da qualidade dos dados disponibilizados.

No ano passado, o MJ promoveu dois concursos de aplicativos para dados abertos e publicou diversas bases de dados em formato aberto. Um na área de defesa do consumidor e outro na de segurança nas rodovias. 

Segundo Victor Martins Pimenta, coordenador do programa de transparência e acesso às informações do Ministério da Justiça, o governo federal está aprimorando a política de transparência e quer fazer isso ouvindo a sugestão da comunidade. “A população precisa colaborar com a construção de um governo mais aberto e transparente”, frisou.

Dados Abertos

Dados Abertos são dados publicados em um formato legível por máquina e sem restrição de licenças, patentes ou mecanismos de controle, de modo a estarem livremente disponíveis para serem utilizados e redistribuídos à vontade.

Fonte:

Ministério da Justiça