A Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) da Maternidade Mariana Bulhões, no Hospital Geral de Nova Iguaçu (HGNI), recebeu uma placa com o nome de Alyne Pimentel. O ato constitui uma das reparações simbólicas do Estado brasileiro à família de Alyne, em cumprimento às recomendações do Comitê para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher (Cedaw, na sigla em inglês), organismo da ONU.

A placa fixada na entrada da UTI materna traz a inscrição: “Reparação simbólica em reconhecimento de sua morte evitável. Pela melhoria da qualidade do atendimento à saúde das mulheres”.

Na solenidade, o governo federal foi representado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) e pelo Ministério da Saúde (MS). A secretária de Articulação Institucional e Ações Temáticas, Vera Soares, e a coordenadora de Saúde, Rurany Silva, da SPM, estiveram presentes na cerimônia.

A secretária-adjunta de Atenção à Saúde do MS, Cleusa Bernardo, pediu perdão, em nome do governo federal, à mãe de Alyne, Maria de Lurdes da Silva Pimentel, pela falta de atendimento adequado no sistema público de saúde que resultou na morte da gestante.

A cerimônia contou com a presença de parentes de Alyne, do secretário de saúde de Nova Iguaçu, Luiz Antônio Teixeira, e de representantes da Procuradoria Geral do Município e do movimento de mulheres.

Alyne, moradora de Belford Roxo, negra, pobre e grávida, faleceu em 2002, no HGNI, após atendimento precário prestado pela rede de saúde do Rio de Janeiro. O caso foi denunciado ao Cedaw e, em 2011, o Brasil foi responsabilizado por falhar na garantia ao direito à vida, à saúde e à igualdade e não discriminação no acesso à saúde.

Reparações – Outras duas reparações simbólicas acontecem ainda esta semana. Nesta sexta (4/4), será realizado o Seminário Caso Alyne Pimentel - Direito à saúde sexual e reprodutiva: enfrentamento da mortalidade materna, no auditório da Procuradoria da República no Rio de Janeiro.

No sábado (5/4), será inaugurado o espaço de convivência Alyne Pimentel na Maternidade do Hospital Estadual Mãe do município de Mesquita (RJ).

Indenização – No último dia 25 de março, o governo federal entregou documento de reparação indenizatória a Maria de Lurdes. Uma indenização no valor de R$ 131,2 mil foi paga à mãe de Alyne.

Fonte:
Secretaria de Políticas para as Mulheres