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Cidadania e Justiça

Campanha em PE desestimula trabalho infantil

Iniciativa

Ação interinstitucional contra trabalho precoce visa desestimular consumo de bens e serviços vendidos por crianças e adolescente
por Portal Brasil publicado: 10/04/2014 19h12 última modificação: 30/07/2014 01h26

Instituições ligadas a erradicação do Trabalho Infantil lançam no próximo dia 15 de abril, às 9h, no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE), a campanha contra o trabalho precoce “Trabalho Infantil não é legal. Não compre”. A ação tem como objetivo desestimular o consumo de bens e serviços vendidos por crianças e adolescentes.

De acordo com o entendimento das instituições parceiras "o ato de comprar produtos vendidos por crianças e adolescentes, em vez de ajudar, acaba mantendo-as crianças e adolescentes distantes de um futuro melhor uma vez que essa forma de ajuda acaba alimentando o ciclo de pobreza e de falta de oportunidade”.

A articulação da campanha envolve o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT6) o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepetipe).

De acordo com o grupo, a campanha se faz necessária uma vez que a cultura do trabalho infantil ainda é permitida pela sociedade não sendo suficiente para o combate à irregularidade apenas as ações repressivas. E, “as políticas de repressão em conjunto com campanhas de conscientização são fundamentais para desmistificar junto à população a idéia de que o trabalho infantil é algo bom”. Inclusive, um dos apelos das peças publicitárias que serão divulgadas é estimular o uso do Disque 100 para denunciar a prática.

A campanha, que tem como justificativa os números do trabalho infantil no estado, ganha força em ano de copa do mundo e de eleições, datas do calendário que terão atenção especial das instituições.

Dados

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há no país 27.162.660 de crianças e adolescentes. Destes, 3.436.309 estão em situação de trabalho. Em Pernambuco, os números apontam para 1.362.149 crianças e adolescentes sendo que 134.063 em situação de vulnerabilidade.

Fonte:

Ministério do Planejamento

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