Cidade histórica da região serrana do Rio de Janeiro, Carmo é o mais novo município a instalar um órgão de Promoção da Igualdade Racial no país. A instância terá caráter de Coordenadoria na Secretaria Municipal de Assistência Social e será comandada por Wesley Muniz, jovem liderança do Movimento Negro local. Com a iniciativa, o município se qualifica para integrar o SINAPIR, sistema nacional que atuará em rede na articulação de políticas sobre a temática.

Todos os estados do País e o Distrito Federal possuem órgãos de Promoção da Igualdade Racial, variando o nível de institucionalização dos mesmos – que podem funcionar como núcleos, coordenadorias, superintendências, até secretarias estaduais. O levantamento feito pela Assessoria para Assuntos Federativos da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR-PR), no ano passado, indica que pelo menos 158 municípios também realizam políticas de Promoção da Igualdade Racial (PIR).

O anúncio da criação do órgão de PIR do Carmo foi feito na abertura do 50° Encontro do Conselho de Entidades Negras do Interior do Estado do Rio de Janeiro – Cenierj, em Carmo, município com 18 mil habitantes, situado a 197 quilômetros da capital. Na ocasião, a ministra Luiza Bairros, da SEPPIR-PR, destacou a alegria de participar da atividade na cidade histórica, “que certamente, como tantas outras com essa característica, contou e conta com a contribuição de milhares de mulheres negras e homens negros na sua constituição”.

Para a ministra Luiza Bairros, “o tamanho e a importância da população negra do Rio de Janeiro - que não pode ser definido sem a cultura, a influência da comunidade negra - justifica a ampliação da representação institucional no Estado e municípios cariocas. “E é nesse sentido que a SEPPIR está empenhada na implementação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, o SINAPIR, que é semelhante aos sistemas de Segurança e Segurança Alimentar, por exemplo, e terá competências e responsabilidades melhor definidas para as três esferas de governo”, afirmou a chefe da SEPPIR.

Em seu discurso, a ministra destacou recentes conquistas na área legislativa, a exemplo da Lei de Cotas (12.711/2012), que tem contribuído para a ampliação da presença de estudantes negros nas Instituições de Ensino Superior vinculadas ao Ministério da Educação e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio. Ela fez alusão também ao PL 6.738/2013, que propõe a reserva aos negros de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos federais e foi recentemente aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados, seguindo agora para o Senado.

Segundo a chefe da SEPPIR, os avanços no âmbito do legislativo devem servir de parâmetro para a reflexão do Movimento Negro sobre a atual conjuntura do país nas questões relativas à promoção da igualdade racial. “Vivemos num país modificado, principalmente pela nossa ação. É preciso ler a conjuntura e entender o momento, qual o tipo de luta que esse momento exige de nós”, disse ainda.

A ministra parabenizou também a resistência do Cenierj – atuante há 27 anos – e disse que o Movimento Negro do Rio de Janeiro se descata pela dinâmica da militância. “Aqui no Estado é onde observo o maior número de professoras com iniciativas próprias para fortalecer a 10.639 (Lei que obriga o ensino da cultura africana e afro-brasileira nas escolas); onde as mulheres empreendem em diferentes setores como designer e moda. O certo é que tem sempre alguém editando um jornal de bairro ou fazendo algo que combina a tarefa cotidiana com a militância”, declarou.

Encontro
O 50° Encontro do Cenierj reuniu lideranças de vários municípios cariocas em torno de reflexões sobre a situação política da população negra ao longo da história do País, na contemporaneidade e com projeções para os próximos anos. A abertura do evento incluiu uma série de homenagens a dona Eny Ferreira Vidal, que aos 83 anos permanece presidente do Movimento Negro do Carmo.

“Esse encontro é um dos mais importantes não só pelos avanços na área da Promoção da Igualdade Racial – e nós todos fazemos parte disso – mas, também, e principalmente, porque em 27 anos de Cenierj é a primeira vez que o país se faz representar em uma atividade nossa. Portanto, esse é um momento histórico”, afirmou Ivonete Silva de Mendonça, que acumula a presidência do Cenierj e do Conselho Estadual dos Direitos do Negro do Rio de Janeiro (Cedine-RJ).

Além do Carmo, estiveram representados os municípios de Saquarema, Friburgo, Cabo Frio, Araruama, Iguaba Grande, Majé, São Gonçalo, Niteroi, Mesquita, Rio de Janeiro, Volta Redonda, Arraial do Cabo, Nova Friburgo, Duque de Caxias, todos integrantes do Cenierj.

A composição da mesa de abertura contou com a participação da ministra, César Ladeira (prefeito do Carmo), Rogério Gomes (Superintendente de Promoção da Igualdade Racial do Estado do Rio de janeiro), dona Eny Ferreira, Ivonete Mendonça e Ilma Santos, que representou as mulheres negras do Cenierj e falou sobre a importância dos governos federal e estadual estarem instalados no 50° Encontro do Conselho.

Fonte: 

Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial