O governo federal oficializou, nesta segunda-feira (28), o lançamento da cartilha sobre Registro Civil de Nascimento de Povos Indígenas. A ação é uma parceria entre a Secretaria de Direitos Humanos e a Funai e tem o propósito de erradicar o chamado sub-registro civil de nascimento de povos indígenas, ou seja, o conjunto de pessoas não registradas no ano em que nasceram ou no primeiro trimestre do ano subsequente.

Um número aproximado de 600 mil crianças brasileiras não tem a Certidão de Nascimento - ou 6,6% da população -, conforme dados do Censo de 2012. Segundo a ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, as crianças indígenas respondem por mais da metade desta fatia. Pelas regras do IBGE, o sub-registro será considerado erradicado assim que for reduzido a uma faixa inferior a 5%.

"No ano de 2002, cerca de 20% de crianças de 0 a 10 anos não tinham certidão de nascimento. Em 2012, esse total foi reduzido para 6,7%. Nos próximos anos, vamos poder comemorar e entregar ao Brasil a erradicação desta cifra, algo que não se imaginava até dez anos atrás", declarou a Ideli Salvatti em discurso na cerimônia de lançamento da cartilha.

A ação irá contemplar a execução de campanhas de conscientização, mutirões para a emissão do documento e oficinas de capacitação com a participação da Funai. "Vamos focar os mutirões e as oficinas de treinamento nos 100 municípios onde há o maior número de crianças sem registro", completou a ministra.

Abrangerá ainda a criação de uma semana voltada para mobilização do registro civil, , em conjunto com o Ministério da Educação.

Bom dia, Ministro

Mais cedo, Ideli esteve no programa Bom Dia, Ministro, onde  declarou que “o rigor no registro civil de nascimento é fundamental para impedir fraudes, por exemplo, na previdência e no recebimento de benefícios”. A ministra também ressaltou que não há punição para pais que não registram os filhos. "A maior penalidade é impedir que seu filho tenha outros benefícios", disse.

Fonte:
Portal Brasil