A Superintendência Regional do Incra em São Paulo recebeu neste mês a posse de dois imóveis para a Reforma Agrária no estado: a fazenda Bela Vista, localizada no município de Lagoinha, região do Vale do Paraíba (SP) e a fazenda Tropical, em Paulistânia, região de Bauru (SP).

 O cumprimento do mandado judicial de imissão na posse da fazenda Bela Vista contou com a presença do superintendente regional do Incra de São Paulo, Wellington Diniz Monteiro, e do superintendente substituto, Sinésio Sapucahy Filho. Com a posse do imóvel, o Incra criará o sexto assentamento federal no Vale do Paraíba, passando a beneficiar mais de 300 famílias da região pelo Programa Nacional de Reforma Agrária.

 O imóvel foi decretado de interesse social para fins de reforma agrária em 28 de dezembro 2012. O valor total da indenização paga foi de R$ 7.550.153,30, correspondentes à emissão de R$ 7.095.719,75 em Títulos da Dívida Agrária (TDAs), referentes à terra nua, e R$ 454.433,55 em moeda corrente, referentes às benfeitorias.

A fazenda Bela Vista possui 1.650 hectares e capacidade estimada para 55 famílias. Após a criação do assentamento, o Incra/SP dará início à seleção das famílias para o projeto de assentamento. Dos lotes disponíveis, 19 estão destinados às famílias originárias do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Olga Benário, localizado em Tremembé. O superintendente regional Wellington Diniz Monteiro destacou a importância da reforma agrária para a inclusão social e que o principal objetivo do Incra é fortalecer a produção nos assentamentos por meio de assistência técnica de qualidade e do acesso às políticas públicas.

 Bauru

Com 487,98 hectares, o a fazenda Tropical possibilitará o assentamento de 37 novas famílias no meio rural. A fazenda era uma das 100 áreas decretadas de interesse social para fins de reforma agrária pela presidenta Dilma Rousseff em outubro do ano passado. 

“Após a publicação do decreto presidencial, entramos com o pedido de desapropriação do imóvel na Justiça. O processo foi bem embasado, o que garantiu uma decisão judicial célere em favor do Incra. Essa resposta dos poderes Executivo e Judiciário foi fundamental para o atendimento daquelas famílias que estão acampadas à espera de uma oportunidade no campo”, ponderou o superintendente do Incra em São Paulo, Wellington Diniz Monteiro. Os próximos passos são a criação do assentamento e a seleção das famílias.

 Como indenização, foram depositados, em juízo, R$ 5.118.387,98, sendo R$ 4.705.256,94 o valor pago pela terra nua em Títulos da Dívida Agrária (TDA) e R$ 413.131,04  dado em dinheiro pelas benfeitorias consideradas úteis e necessárias. A decisão que concedeu a posse do imóvel ao Incra é da 1ª Vara Federal de Bauru.

Com a fazenda Tropical, o Incra já recebeu a posse de cinco áreas para a reforma agrária em 2014. As outras quatro são as fazendas Nossa Senhora Aparecida, em Aparecida D´Oeste; Esperança, em Iepê; Chácara Santo Ângelo, em Mogi das Cruzes; e Agrocentro, em Agudos.

Fonte:
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária