A 9ª Vara da Justiça Federal, em Caicó (RN), determinou a reintegração de posse em favor da comunidade quilombola de Macambira, localizada em Lagoa Nova, no Território do Seridó. O cumprimento do mandado ocorreu na manhã desta quinta-feira (3), na sede do imóvel.

A determinação judicial foi possível após uma ação ajuizada pela Procuradoria Federal, em conjunto com a Procuradoria Federal Especializada do Incra. Remanescente de quilombo, Macambira está localizada na Serra de Santana, tem cerca de 2,5 mil hectares, e conta com 260 famílias cadastradas pelo Incra.

Na sentença, foram acolhidos os aspectos constitucionais do direito fundamental da propriedade quilombola, firmado no Decreto nº 4887/2003, que regulamenta o processo de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por comunidades negras.

De acordo com informações processuais, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) requereu a posse em favor dos quilombolas da área chamada "Cabeço do Macambira". Além de Lagoa Nova, a comunidade abrange ainda os municípios de Santana do Matos e Bodó. A terra subdivide-se nas subáreas de Macambira II e III, Cabeça do Ferreira, Cabeça do Ludogério e Buraco da Lagoa.

Para Valmir Alves, superintendente do Incra/RN, a reintegração representa mais um passo para titulação do território quilombola de Macambira. "Temos uma dívida histórica com as comunidades negras e o dever de repará-las, concedendo o título da terra para as famílias", afirmou.

Para o corpo técnico da autarquia, a reintegração chega num momento importante para a agricultura familiar. É nesse período que se inicia a estação chuvosa. Os moradores de Macambira podem iniciar o plantio de milho, feijão e mandioca, culturas de subsistência muito comum na região, que garantem a segurança alimentar e incremento de renda para as famílias. Também permite que os moradores não se distanciem das terras ocupadas pelos seus antepassados, muitos escravos fugidos de grandes fazendas.

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Fonte:
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária