A Escola Nacional do Consumidor (ENDC), da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ), realiza entre os dias 23 a 25 de abril, em Recife, o 2º Curso de Formação em Defesa do Consumidor.

O evento, direcionado às entidades civis, insere-se nas ações de ampliação da participação social na Política Nacional das Relações de Consumo do Plano Nacional de Consumo e Cidadania (Plandec).

Serão abordados os seguintes temas:

• Proteção do consumidor no Brasil e a aplicação da legislação;
• Princípios da Política Nacional das Relações de Consumo e direitos básicos do consumidor;
• Política Nacional de Saúde e Segurança do Consumidor; 
• Responsabilidade pelo fato e vício do produto e do serviço.

Também estarão na pauta abordagens sobre educação financeira, atribuições do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (CFDD), oferta e publicidade, e sobre o Sistema de Gestão de Convênios do Governo Federal (SICONVI).

O curso será realizado no Hotel Dorisol Grand Recife, Avenida Bernardo Vieira de Melo, 1624, Piedade - Jaboatão dos Guararapes/PE.

Plandec

O Plano Nacional de Consumo e Cidadania foi instituído em março de 2013 com o objetivo de ampliar os mecanismos de defesa e fortalecer a fiscalização nas relações entre compradores e vendedores.

Órgãos de Defesa do Consumidor

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, foi criada pelo Decreto Federal nº 7.738, de 28 de maio de 2012. O órgão coordena o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), formado por Procons, Defensorias Públicas, Ministérios Públicos, entidades civis de defesa do consumidor e delegacias do consumidor. 

Fonte:
Ministério da Justiça