Até o final do ano a Advocacia-Geral da União (AGU) realizará o Ciclo de Reuniões Técnicas 2014. O projeto, que ocorre entre o dia 8 de maio a 13 de dezembro, tem como objetivo oferecer aperfeiçoamento aos integrantes das equipes dos órgãos de assessoramento da Consultoria-Geral da União (CGU). Na abertura do evento, o tema tratado foi processo administrativo.

Durante a palestra, os participantes puderam conhecer os tipos de processos administrativos, aplicação e utilização desse tipo de procedimento, segurança jurídica entre outros pontos que englobam o tema. A novidade de 2014 foi a presença da Procuradoria-Geral da União (PGU) e da Procuradoria-Geral Federal (PGF), com os seus respectivos órgãos de execução.

Até o final do ano o evento ainda abordará temas como processo administrativo disciplinar, licitações sustentáveis, licitações e contratos de obras e serviços de engenharia, regime diferenciado de contratação (RDC), representação judicial e extrajudicial de agentes públicos pelos membros da AGU, convênios, gestão de patrimônio imobiliário da União, ressarcimento de danos ao erário, poder de polícia administrativa. 

A abertura do evento contou com a participação do Consultor-Geral da União, Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, Procurador-Geral da União, Paulo Henrique Kuhn e do Subprocurador-Geral Federal, Renato Rodrigues Vieira.

As palestras podem ser acompanhadas pela TV Escola por todas as unidades da AGU no Brasil, como a que ocorre nesta terça-feira (13), a partir das 9hs.

Ciclo de palestras 

Iniciado no ano passado, o Ciclo surgiu após demandas dos órgãos assessorados, combinado com pesquisa de satisfação realizada pela CGU sobre os serviços jurídicos prestados pelas Consultorias Jurídicas da União em todos os estados. Em 2013, foram realizadas 11 reuniões ao longo do ano, com a participação de 3.264 servidores públicos federais de todo o País. 

As palestras visam esclarecer temas jurídicos relevantes e que estão no cotidiano da atividade administrativa das consultorias, bem como identificar assuntos que geram apontamentos e observações nos pareceres produzidos pelos órgãos consultivos. 

Fonte:
Advocacia-Geral da União