Cidadania e Justiça
Cartilha defende cotas para negros em concursos públicos
Políticas afirmativas
A Secretaria de Políticas de Promoção de Igualdade Racial apresentou um documento com cinco argumentos em defesa da adoção de reserva de 20% das vagas para negros e negras em concursos públicos. Em linhas gerais, o documento explica os efeitos de projeto lei, atualmente em trânsito no Congresso, sobre a composição dos quadros de servidores públicos federais, a partir da representação das diversidades da população brasileira, entre outras questões acerca do tema.
De acordo com a secretaria, o propósito da política afirmativa é ampliar a participação dos negros nos cargos do setor público, de maneira a refletir a representação no total da população. Atualmente, a fatia de negros na população é de quase 51% e entre servidores públicos, de 31%.
O documento ainda explica as distinções entre políticas afirmativas de promoção da igualdade racial e as políticas de redução da pobreza têm objetivos diferentes. O texto também refuta a alegação de que Lei de Cotas aumentará a discriminação, uma vez que "há mais de uma década as políticas de ações afirmativas vêm sendo desenvolvidas com êxito no Brasil".
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