Dados da Fundação Cultural Palmares (FCP-MinC) apontam que 1.012 comunidades quilombolas estão impactadas por algum tipo de empreendimento no Brasil. Painel do Seminário Comunidades Quilombolas no Processo de Licenciamento Ambiental, evento realizado na última segunda-feira (12), debateu o acesso à repartição dos benefícios referentes ao patrimônio genético e consultas públicas a essas comunidades.

O representante da Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas (Conaq), Denildo de Moraes, propôs que os quilombolas não apenas discutam a repartição de benefícios, mas opinem sobre a necessidade e a viabilidade de empreendimentos: “Não somos contra o progresso, mas queremos discutir as razões das obras: para o que é, para quem e se vai beneficiar as comunidades”, declarou.

Denildo considerou ainda que a Fundação Palmares deveria atuar como interlocutora, com os demais órgãos do governo, para que as comunidades quilombolas sejam ouvidas. “Existem empreendimentos que acabam devastando as comunidades quilombolas, que cada vez mais se empobrecem. Nós dêem o direito a dizer não a determinados empreendimentos”, concluiu.

Repartição de benefícios

Nas áreas onde estão localizadas as comunidades quilombolas é comum encontrar ervas com as mais diversas propriedades medicinais, também utilizadas para manutenção das culturas de matriz africana. O acesso à flora nos territórios quilombolas também requer a realização de um licenciamento ambiental específico, no qual a FCP – MinC também atua.

Diego Souza, do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético do MMA (Ministério do Meio Ambiente), apresentou a legislação que rege a consulta pública nesses casos. Ele relatou as especificidades das atividades de licenciamento que preveem a proteção do conhecimento tradicional para realização de pesquisas ou para a produção comercial de medicamentos. Além disso, Souza explicou como acontece a participação das comunidades na definição dos benefícios.

Região dos Lagos

Representantes de 965 famílias quilombolas que vivem na Região dos Lagos, no Rio de Janeiro, se reuniram com servidores do Incra na última quinta-feira (8). O objetivo do encontro realizado na sede da associação quilomboloa da Rasa foi tratar do andamento dos processos de titulação das comunidades na região.

O superintendente do Incra Gustavo Noronha abriu a sessão tirando dúvidas a respeito das fases do processo de titulação de comunidades quilombolas. Ele também informou que a ação de desapropriação das terras ocupadas pela comunidade quilombola de Santana, localizada no município de Quatis, no interior do estado, foi considerada inconstitucional por um juiz do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, que abrange o Rio de Janeiro e o Espírito Santo. O Incra recorreu da decisão e o recurso apresentado ainda será votado pelo plenário do Tribunal.

 Para contextualizar os presentes a respeito do processo de regularização do quilombo da Rasa, o coordenador do Serviço de Quilombos do Incra/RJ, Miguel Cardoso, fez um resumo dos trabalhos já desenvolvidos nessa comunidade. De acordo com Cardoso, o processo ainda está na fase de confecção do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do território, uma vez que a comunidade ainda não chegou a um acordo a respeito da área pleiteada. Ficou decidido que será realizada uma próxima reunião com o auxílio de mapas para tomada de decisão da comunidade a respeito do território.

Com relação aos quilombos de Caveira e Botafogo, Cardoso esclareceu que o primeiro já teve o RTID publicado e está na fase de resposta das contestações jurídicas. Já o segundo está prestes a ter ser RTID publicado em edital.

Fonte:
Palmares Fundação Cultural e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária