Cidadania e Justiça
Conselho Nacional de Justiça altera expediente em dias de jogos
Copa do Mundo de 2014
Nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol, o expediente do Conselho Nacional de Justiça será das 8h às 12h30. A informação foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (29), por meio da Portara nº227.
Nos dias 26 e 30 de junho não haverá expediente no órgão e os processos que têm prazo de vencimento para esse dia será prorrogados para o dia útil subsequente às duas datas. A medida se dá pela ocorrência de jogos de outras seleções em Brasília, às 13h.
No dia 26 de junho, no estádio Mané Garrincha, se enfrentam Portugal e Gana. Já no dia 30, a capital federal vai receber o quinto jogo das oitavas de final.
Conselho Nacional de Justiça
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é uma instituição pública que busca aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro. O órgão desenvolve e coordena vários programas de âmbito nacional que priorizam áreas como Gestão Institucional, Meio Ambiente, Direitos Humanos e Tecnologia. Entre eles estão:
- Conciliar é Legal;
- Metas do Judiciário;
- Lei Maria da Penha;
- Pai Presente;
- Começar de Novo;
- Justiça Aberta; e
- Justiça em Números.
Entre suas ações, o CNJ possui algumas diretrizes. Confira abaixo:
- Política Judiciária: zelar pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, expedindo atos normativos e recomendações;
- Gestão: definir o planejamento estratégico, os planos de metas e os programas de avaliação institucional do Poder Judiciário;
- Prestação de Serviços ao Cidadão: receber reclamações, petições eletrônicas e representações contra membros ou órgãos do Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializado;
- Moralidade: julgar processos disciplinares, assegurada ampla defesa, podendo determinar a remoção, a disponibilidade ou a aposentadoria com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço e aplicar outras sanções administrativas;
- Eficiência dos Serviços Judiciais: melhores práticas e celeridade: elaborar e publicar semestralmente relatório estatístico sobre movimentação processual e outros indicadores pertinentes à atividade jurisdicional em todo o País.
Fonte:
Portal Brasil com informações da Imprensa Nacional e do Conselho Nacional de Justiça
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