Cerca de 50 advogados e procuradores da Advocacia-Geral da União (AGU) se comprometeram a permanecer em plantão pelos próximos dias para assegurar a realização de leilão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na próxima segunda (09). O propósito é monitorar e atuar de imediato em caso de possíveis ações judicias que possam atrapalhar a venda dos treze lotes de energia.

Os advogados e procuradores da AGU estarão distribuídos em diversos pontos do país e principalmente no estado de São Paulo. Os plantões visam garantir a segurança jurídica aos leilões de concessão, o que possibilita a atração de investidores e dos recursos financeiros necessários para as grandes obras de infraestrutura do país.

Estão previstos investimentos estimados em R$ 4,3 bilhões de reais, além da geração esperada de mais de 13 mil empregos que vão beneficiar os estados do Pará, Paraná, São Paulo, Mato Grosso, Pará, Minas Gerias, Ceará, Bahia, Rio Grande do Norte e Amazonas. As empresas concessionárias serão responsáveis pela construção, operação e manutenção das Instalações do Sistema Interligado Nacional, que chega a 3.500 km.

Segurança dos leilões

Plantão realizado pelos procuradores da AGU no final de 2013 garantiu a realização do Leilão de transmissão (Edital nº 13/2013) e do Leilão A-5 (Edital nº 9/2013), ambos promovidos pela Aneel no dia 13 de dezembro. A atuação dos advogados públicos evitou que uma ação interposta pelo Ministério Público Federal suspendesse o evento.

O Leilão de Transmissão teve como objeto a concessão de serviço público de transmissão de energia elétrica, incluindo construção, operação e manutenção das instalações do Sistema Interligado Nacional. Segundo informações da Agência, o procedimento movimentou cerca de R$ 35 milhões e teve um deságio médio de 5,64%. Foram licitadas cinco linhas de transmissão e as instalações para energia elétrica serão construídas em Minas Gerais, Rondônia, Maranhão, Piauí, Tocantins e Ceará.

Já o Leilão A-5 tratou da compra de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração de fontes hidráulica, eólica, solar e termelétrica a biomassa ou gás natural em ciclo combinado, com início de suprimento previsto para daqui cinco anos. O destaque foi a concessão da UHE São Manoel em Mato Grosso, arrematada pelo Consórcio Terra Nova (EDP/Furnas), ao preço de R$ 83,49 por MWh, representando um deságio de 22% sobre o valor inicial, que era de R$ 107 por MWh. O deságio médio do leilão foi de 8,67%.

Estão atuando no leilão advogados e procuradores de diversas unidades da Procuradoria-Geral Federal e da Procuradoria-Geral da União.

Fonte:
Advocacia-Geral da União