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Cidadania e Justiça

Funai promove direito político dos indígenas no Ceará

Campanha

Órgão irá promover mutirões para providenciar documentação necessária para que os índios exerçam o direito ao voto
por Portal Brasil publicado: 13/05/2014 13h16 última modificação: 30/07/2014 01h28

As comunidades indígenas do estado do Ceará agora contam com mais um instrumento para garantir o seu direito ao voto. A Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará fecharam uma parceria com o objetivo de viabilizar o direito dos índios que ostentam a condição de eleitor e daqueles que preencham os requisitos legais para votar.

De acordo com o Convênio, a Funai irá promover mutirões para obtenção dos documentos necessários ao pleno exercício dos direitos políticos pelos indígenas e fornecer informações para Justiça Eleitoral definir, com o apoio das lideranças indígenas, as datas e os locais para realização de alistamento, revisão e transferência eleitorais. Além disso, a Justiça Eleitoral irá realizar campanhas educativas sobre o uso da urna eletrônica e sobre a importância da participação política por meio do exercício do voto consciente.

 Aumento de eleitores em 2014

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio, divulgou na semana passada, o primeiro balanço parcial do recadastramento de eleitores brasileiros, encerrado no último dia 7 de maio. Foi registrado um aumento de mais de 6 milhões de inscritos que estarão aptos a votar nas eleições de outubro deste ano. O número do eleitorado nacional saltou de 135.804.433 eleitores em 2010, para 141.824.607 em 2014, um incremento de 4,43%.

Outro número expressivo, destacado pelo presidente do TSE, é o de solicitações para votar em seções especiais, por eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida. Esse dado saltou de 148.102 eleitores em 2010, para 1.047.263 eleitores em 2014, ou seja, um incremento de 607,12%.

Fontes: 
Fundação Nacional do Índio

Tribunal Superior Eleitoral

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