Grupo de Trabalho do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras discutiu, na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), a padronização de procedimentos administrativos para a adoção de crianças e adolescentes em todo o Brasil. O grupo tem como objetivo debater propostas de alterações ao Cadastro Nacional de Adoção.

O Grupo é formado por juízes e servidores dos Tribunais de Justiça de Santa Catarina, Roraima, Rio Grande do Sul, Pará, Paraná, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Espírito Santo, Goiás, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Bahia. Também integram o colegiado representantes da Autoridade Central Administrativa Federal, da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Nacional de Justiça.

Dentro os temas debatidos, o grupo propôs critérios objetivos para a manutenção da ordem de habilitação no Cadastro Nacional de Adoção, o que amplia a transparência da cadastro e faz com o que os pretendentes tenham informações precisas sobre sua ordem na lista de família cadastradas no CNA. Além disso, o grupo também debateu proposta relacionadas aos procedimentos que permitem um pretendente a mudar de comarca sem alterar a sua data de habilitação. Todas as propostas ainda precisam ser aprovadas no Conselho Nacional de Justiça para entrar em vigor.

A Vice-Presidente do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras e Presidente da CEJAI/BA, Patrícia Cerqueira, ressaltou a importância da reunião. “São muitos detalhes que ainda não estão cobertos por normas ou que em cada tribunal é regulado de uma forma diferente. A ideia é propor uma padronização dos procedimentos visando o melhor interesse da criança”, disse.

A reunião contou com a presença do Dr. Guilherme Calmon, Conselheiro do CNJ, que reiterou a parceria entre o Poder Executivo e o Poder Judiciário. “A defesa dos direitos de crianças e adolescentes é responsabilidade de todos e por isso o CNJ é parceiro do Poder Executivo nessas iniciativas”, afirmou Calmon. O Grupo se reúne a cada dois meses e o próximo encontro ficou marcado para o dia 29/07, em Brasília.

Fonte:
Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República