O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) propôs a 106 municípios, que aderiram ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), metas e limites financeiros para a implementação do programa na modalidade de Compra com Doação Simultânea, no exercício de 2014. A portaria que define as metas para os municípios operarem o PAA e os limites de recursos financeiros a serem disponibilizados já foi publicada.

Na Compra com Doação Simultânea, os produtos adquiridos dos agricultores familiares são doados às entidades da rede socioassistencial, aos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional (restaurantes populares, cozinhas comunitárias e bancos de alimentos). Os municípios têm o prazo de 60 dias para aceitar as metas apresentadas e preencher informações complementares para a elaboração e aprovação do plano operacional. As metas de execução para os 106 municípios preveem a participação de 9.037 agricultores familiares para atender a.722 entidades, totalizando um investimento de R$ 41,8 milhões do MDS. 

“É uma etapa fundamental, pois os municípios, após pactuarem estes limites e metas, podem elaborar proposta indicando quem são os beneficiários fornecedores, as entidades abastecidas e os produtos a serem adquiridos. Após a proposta ser analisada e aprovada pelo ministério, os agricultores do município poderão iniciar as entregas de alimentos e receber os recursos dentro dos limites que a portaria estabelece”, explica o coordenador geral de Articulação Federativa para o Abastecimento Alimentar do MDS, Luiz Fernando Guimarães Brutto. 

Confira abaixo aqui os municípios, metas de execução e limites financeiros:

• Anexo I da Portaria – Diário Oficial da União (pág. 68)
• Anexo I da Portaria – Diário Oficial da União (pág. 69)
• Anexo I da Portaria – Diário Oficial da União (pág. 70)

O programa

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é um instrumento de estruturação do desenvolvimento da agricultura familiar, acionado após a etapa final do processo produtivo, no momento da comercialização, quando o esforço do pequeno produtor precisa ser recompensado com recursos que remunerem o investimento e a mão-de-obra e lhe permita reinvestir e custear as despesas de sobrevivência de sua família. Considerado como uma das principais ações estruturantes do Programa Fome Zero, o PAA constitui-se em mecanismo complementar ao Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf).

Distribuição de renda

O pagamento líquido e certo da produção agrícola familiar onde antes somente havia níveis mínimos de atividade de subsistência promove maior geração de renda para os agricultores. Ao mesmo tempo, assegura a circulação de dinheiro na economia da própria região, possibilitando às administrações públicas regionais maior arrecadação de impostos para custeio e investimento.

 Combate à fome

 Os produtos adquiridos dos agricultores familiares são destinados à formação de estoques de segurança e canalizados para populações em situação de risco alimentar - geralmente residentes na própria região onde os alimentos foram produzidos, a exemplo dos acampados da reforma agrária, quilombolas, indígenas, atingidos por barragens e outros segmentos. São também distribuídos para programas sociais públicos, abastecendo creches, escolas, cozinhas comunitárias, restaurantes populares e entidades assistenciais e/ou beneficentes Com isto, eleva-se o padrão nutricional e são construídos vínculos de solidariedade entre os habitantes da região.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Companhia Nacional de Abastecimento