Nesta terça-feira, 13 de maio, comemora-se o aniversário da abolição da escravatura no Brasil. Há exatos 126 anos, em 1988, a princesa Isabel assinava a Lei Áurea. Porém, depois de tanto tempo, ainda é possível encontrar pessoas em condições análogas ao trabalho escravo

Em todo o País, desde 2012, 46.479 pessoas foram resgatadas do trabalho nessas condições, em 1.393 operações de fiscalização realizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Segundo dados divulgados nesta quarta-feira (14) pela Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (SIT/MTE), foram libertados 2.063 trabalhadores em condições análogas à escravidão no ano passado. Ao todo foram executadas 179 operações em 264 estabelecimentos inspecionados que resultaram no pagamento de R$ 7.228.132,59 em indenizações trabalhistas.

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Atuação do governo

O Estado brasileiro investe em diversas ações para combater o trabalho escravo. A atuação começa com a apuração de denúncias, passa pela fiscalização e punição dos exploradores e garante assistência aos trabalhadores submetidos a condições irregulares de trabalho.

As denúncias que chegam ao Ministério do Trabalho e Emprego são apuradas e, se há suspeita de exploração, o Grupo de Fiscalização Móvel é acionado para uma inspeção, feita por auditores do trabalho, policiais federais ou rodoviários e procuradores do trabalho.

As denúncias chegam por meio de comissões pastorais da Igreja ou pelas superintendências regionais do trabalho. As suspeitas de irregularidades também podem ser comunicadas à Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), da Secretaria de Direitos Humanos.

Os trabalhadores resgatados são encaminhados para obterem documentos e programas sociais. Eles passam a ter todos os direitos trabalhistas, como pagamentos de verbas rescisórias, horas extras, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e seguro-desemprego.

Punições

Quanto aos empregadores, eles respondem a processos administrativo, criminal e trabalhista. Há ainda a possibilidade de prisão, pelo artigo 149 do Código Penal, que trata do crime de submeter alguém a condições análogas a de escravo. Como punição, podem ainda integrar a chamada “Lista Suja”, que há 10 anos relaciona os envolvidos com exploração de trabalho escravo.

Ao entrar no cadastro, perdem o direito a financiamentos públicos e privados. Existe ainda um pacto empresarial com a participação de mais de 200 grandes grupos que não negociam com quem integra a listagem. Na última atualização, em abril de 2014, constavam da lista 568 nomes, entre pessoas físicas e jurídicas.

O combate ao trabalho escravo no Brasil começou oficialmente em 1995 com a criação do Grupo Executivo de Repressão ao Trabalho Forçado (Gertraf) e a instituição do Grupo Especial de Fiscalização Móvel. Desde 2003, o País conta com o Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, que atende às determinações do Plano Nacional de Direitos Humanos e expressa uma política pública permanente que deverá ser fiscalizada por um órgão ou fórum nacional dedicado à repressão do trabalho escravo.

Com o processo de avaliação e atualização do documento, foi criado o Segundo Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, em 2008. A primeira versão deu ênfase à estrutura de repressão. O novo plano contempla também os trabalhos de prevenção e reinserção dos trabalhadores, investindo em ações de geração de renda e educação, e na punição econômica dos exploradores.

No interior, o trabalho escravo ocorre com mais frequência em fazendas e usinas. Nos grandes centros, são mais comuns casos de trabalhadores explorados em confecções, principalmente imigrantes.

10 anos da chacina de Unaí

Em 28 de janeiro de 2004 quatro servidores do Ministério do Trabalho e Emprego foram assassinados no município de Unaí, em Minas Gerais, quando investigavam as condições de trabalho no campo. Tal acontecimento deu origem ao Dia de Combate ao Trabalho Escravo e ao Dia do Auditor do Trabalho.

O crime teve repercussão internacional, se tornou símbolo da luta contra à escravidão e até hoje é lembrado como uma grande atrocidade, inserida na lista dos crimes ainda impunes no País. Foi um crime bárbaro, cometido contra agentes do Estado em cumprimento de seu dever.

Fonte:

Portal Brasil

Ministério do Trabalho e Emprego

“Lista Suja” do Ministério do Trabalho e Emprego