Setenta representantes de 21 países do continente americano estão reunidos até amanhã (dia 16) em Brasília para aprimorar a cooperação mútua no combate a crimes transnacionais na região. A 6ª Reunião do Grupo de Trabalho sobre Cooperação Jurídica em Matéria Penal da Reunião de Ministros da Justiça ou outros Ministros ou Procuradores-Gerais das Américas (Remja) é promovida pela Secretaria Nacional de Justiça (SNJ/MJ) em parceria com a Organização dos Estados Americanos (OEA).

“No mundo globalizado de hoje, a cooperação na área penal é especialmente importante, porque as organizações criminosas que desviam recursos públicos se integram em relações internacionais. A recuperação de ativos tem essa dimensão de justiça. É dinheiro que deveria ir para escolas e creches. Essa perda de patrimônio agrava a exclusão social”, disse o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, presente à abertura.

Durante os dois dias, o grupo discutirá a proposta de criação de um instrumento interamericano de extradição; o estabelecimento de equipes integradas de investigação; e a adoção de um protocolo para o uso de tecnologias de comunicação e audiência por videoconferência.

“Esta reunião simboliza a disposição em avançar e em defender nossas economias, que são afetadas pelo único interesse das organizações criminosas em fazer parecer lícito o fruto de um processo fraudulento”, analisou Paulo Abrão, secretário Nacional de Justiça.

“Se antes a colaboração mútua era balizada apenas pela boa vontade, e respondida sob a perspectiva da soberania nacional, hoje colocamos a cooperação jurídica internacional, por meio dos acordos e tratados, como princípio de atuação integrada”, completou.

“O que vamos trabalhar hoje significa muitos benefícios para os países e suas populações. Algumas dessas conquistas nunca serão capa de jornal, mas fazem toda a diferença na vida cotidiana das pessoas”, reforçou Jean Michel Arrighi, secretário de assuntos jurídicos da OEA, que mantém uma rede para facilitar o intercâmbio de informação entre seus membros.

A Remja é o foro político e técnico de maior importância, nas Américas, sobre temas relacionados à cooperação jurídica internacional que envolvam o auxílio mútuo em matéria penal e extradição, entre outros. O Grupo de Trabalho sobre Cooperação Jurídica em Matéria Penal é composto pelas autoridades centrais para a cooperação jurídica internacional e outros especialistas governamentais dos estados membros da OEA.

Fonte:

Ministério da Justiça