As comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal promoveram nesta terça-feira (27), um debate conjunto a respeito da humanização do parto no Brasil. O evento faz parte da programação do Dia Internacional de Ação pela Saúde das Mulheres e do Dia Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Infantil, comemorados em 28 de maio. 

Pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), irá a secretária de Articulação Institucional e Ações Temáticas, Vera Soares, falando sobre as ações do governo federal na área de saúde da mulher. Está prevista a participação da ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos. 

O tema vem despertando interesse graças aos altos índices de cesarianas realizadas em todo o Brasil, além das denúncias de violência obstétrica recebidas pelas senadoras durante o funcionamento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência Contra as Mulheres, em 2012 e 2013.

O Senado já aprovou, em 2013, o Projeto de Lei 8/2013, que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer condições para a realização de partos humanizados em seus estabelecimentos. Pelo texto, o SUS deverá obedecer às orientações técnicas para que ocorra o parto humanizado e permitir a presença de um acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. A matéria aguarda análise da Câmara dos Deputados.

Seminário

No início do mês, a violência obstétrica praticada no Brasil foi um dos assuntos discutidos no seminário Faces da Violência contra a Mulher, realizado nesta semana na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, e acompanhado por várias mães com seus filhos.

Pesquisa da Fundação Perseu Abramo aponta que uma a cada quatro mulheres sofre violência obstétrica. Muitas não sabem que sofreram violência, que pode ser configurada quando é realizado um procedimento desconhecido pela paciente ou mesmo quando feito um comentário. "Há uma crença de que o sistema de saúde não vai fazer mal. Principalmente no segmento privado, que o médico acompanha a paciente, tem vínculo, ela custa a acreditar que aquele médico pago, particular, possa agir de uma forma violenta", disse a presidenta da Associação Artemis, Raquel de Almeida Marques durante o seminário.

Pouco antes de iniciar sua participação no seminário, a presidenta da Artemis recebeu informações sobre mais um caso de violência no parto. "Eu teria uma fala sóbria, mas isso me desmoronou", disse.

Ana Carolina Carvalho Santiago tinha 18 anos e morreu durante o parto, em Ananindeua, no Pará. Ela realizou o pré-natal e, durante a gravidez, não teve problema de saúde identificado. Sem direito a acompanhante e ainda sem a dilatação necessária, durante o trabalho de parto, ela foi submetida ao procedimento de empurrar a barriga para forçar a saída do bebê. Teve hemorragia no útero. Ela e o filho morreram.

A família levou o caso à polícia e ao Conselho Regional de Medicina do Pará. Há um ano e meio, ele tramita na Justiça do Pará. As informações estão em documentos apresentados pelo grupo Parto do Princípio à comissão da Câmara.

Esse é mais um dos casos que chegam à Associação Artemis diariamente. Segundo a presidenta da associação, apenas no ano passado, 1,8 mil mulheres morreram no parto.

Para Raquel, não faltam leis, falta o cumprimento das normas que já existem, como a Lei do Acompanhante (Lei 11.108/05), que garante a presença de um acompanhante durante o parto; a Resolução da Diretoria Colegiada 36/2008, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que regulamenta o funcionamento dos serviços de atenção obstétrica e neonatal; e o Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento, instituído pelo Ministério da Saúde, em 2000.

A representante do Ministério da Saúde Maria Esther de Albuquerque, que integra a área de saúde da mulher da pasta, concorda que as leis não estão sendo cumpridas. "Temos que mudar o modo de nascer, de parir nesse país", diz, acrescentando que "temos dificuldade de mudar as maternidades porque estão focadas no parto como intervenção".

Ela destaca como ação do ministério a reforma e construção de 130 centros de parto normal; 189 projetos que modificam o ambiente das maternidades; a construção de 19 novas maternidades; o Programa Rede Cegonha e o Sisprenatal, sistema de dados no qual os hospitais fornecem informações sobre os cuidados com as mulheres.

"Vamos obrigar o Sistema Único de Saúde a usar o Sisperinatal e a informar se a mulher pariu de costas ou deitada, se foi feito algum procedimento. Terão que registrar tudo o que fizeram e vamos monitorar a qualidade da atenção. Precisamos que isso seja obrigatório não só no sistema público, mas em todos os hospitais".

A deputada Erika Kokay (PT-DF) compartilhou a experiência vivenciada com os filhos e disse ser necessário garantir às mulheres o direito de serem donas do próprio corpo e de não serem vítimas de violência. "Meus dois filhos nasceram em casa, o primeiro ajudou no nascimento do segundo. Quando meu primeiro filho nasceu, levamos ele para a janela, ele já nasceu de olhos abertos e eu vi isso. Dissemos a ele que ele não tinha medo do mundo, porque já nasceu de olhos abertos. É um momento emblemático, um momento único", conta.

Segundo o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), será protocolado na Casa um projeto de lei, em parceria com a Associação Artemis, que regulamenta os direitos da mulher antes, durante e após o parto. Além disso, a proposta trata de questões de direitos humanos a serem ensinadas aos profissionais de saúde, ainda na faculdade.

O deputado informou na ocasião que pretende transformar em projeto de lei a obrigatoriedade dos hospitais privados a participarem do Sisperinatal. Além disso, ele quer propor uma alteração no Código Penal para que este tipifique a violência obstétrica.

Fonte:
Portal Brasil, com informações da Secretaria de Políticas para as Mulheres e da Agência Brasil