A ministra Luiza Bairros, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, e a senadora Ana Rita (PT-ES) são debatedoras do ‘Programa Cidadania’, que vai ao ar na próxima sexta-feira (9) às 8h30, na TV Senado. Ambas argumentam a favor do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 29/2014, aprovado hoje (07/05), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal.

O PLC 29/2014, propõe a reserva de 20% das vagas oferecidas em concursos públicos federais a candidatos negros e pardos. Aprovado pelas Comissões de Direitos Humanos e  pela CCJ, o projeto deverá ser votado no Plenário da casa legislativa em 13 de Maio – Dia da Abolição da Escravatura, definindo uma marca afirmativa para a data.

Apresentado pelo Poder Executivo, o PLC determina a adoção da cota racial sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a três e tem validade de dez anos a partir da sanção da lei. Os candidatos das cotas raciais deverão se declarar negros ou pardos no ato da inscrição do concurso, conforme o quesito de cor ou raça usado pelo IBGE. O projeto prevê a reserva de vagas a órgãos da administração pública federal, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.

Fonte:
Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial