A sede do Incra no Rio Grande do Sul abre oportunidades para que 4.842 famílias do estado renegociem dívidas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) A e AC com descontos até o próximo dia 30. O primeiro agricultor atendido no local foi Silvestre Oliveira, que resumiu o alívio e a importância da renegociação. "“Agora está tudo resolvido. Não tem coisa melhor.Vou ficar... como é mesmo? Adimplente”. Isto significa a possibilidade de elaborar novos projetos para o lote. “Quero muito criar peixes, e também ovelhas”, conta o assentado, que sempre trabalhou com hortaliças. Os atendimentos são feitos diretamente na sede do Incra ou em qualquer computador com internet, pelo portal Sala da Cidadania.

A renegociação com desconto foi garantida pelo Decreto Nº 8.177, de 27/12/2013, e é válida para operações do Pronaf A e AC contratadas até    2010 e em situação de inadimplência em 2013. No caso de Oliveira, duas operações foram renegociadas: a dívida de R$ 14,8 mil, com descontos (40% em uma operação e 45% em outra), ficou em R$ 8,1 mil.  O agricultor optou por dez prestações anuais, a primeira vencendo em 2015. Uma entrada de R$ 742 já será paga no final deste mês.

Opções

Além da renegociação com desconto, o decreto também estipulou a possibilidade de quitação da dívida do Pronaf A e AC, em parcela única com abatimento maior: 80%. Ao contrário da renegociação – que deve ser encaminhada até o dia 30 de junho – a liquidação da dívida nestas condições pode ser efetuada até 31 de dezembro deste ano. Mesmo Oliveira, que já renegociou, poderá quitar o novo valor desta maneira até o final do ano, como explicou ao assentado a coordenadora do setor de Crédito/Habitação do Incra RS, Andréa dos Santos. 

Para renegociar ou liquidar os valores devidos, o assentado precisa apenas acessar a Sala da Cidadania Digital e informar seu CPF e data de nascimento. A operação pode ser feita de qualquer computador, e as famílias podem procurar o Incra ou a assistência técnica para informações.

“Foi fácil”, informa Oliveira. “Liguei e a servidora do Incra me explicou e disse para eu vir. Hoje, já estava cedinho aqui. Agora é manter o pagamento correto”, anuncia.

Pronaf

O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) financia projetos individuais ou coletivos, que gerem renda aos agricultores familiares e assentados da reforma agrária. O programa possui as mais baixas taxas de juros dos financiamentos rurais, além das menores taxas de inadimplência entre os sistemas de crédito do País.

Após a decisão do que financiar (custeio da safra, atividade, agroindustrial, investimento em máquinas e equipamentos, etx), a família deve procurar o sindicato rural ou a empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), como a Emater, para obtenção da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), que será emitida segundo a renda anual e as atividades exploradas, direcionando o agricultor para as linhas específicas de crédito a que tem direito. Para os beneficiários da reforma agrária e do crédito fundiário, o agricultor deve procurar o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ou a Unidade Técnica Estadual (UTE).

O agricultor deve estar com o CPF regularizado e livre de dívidas. As condições de acesso ao Crédito Pronaf, formas de pagamento e taxas de juros correspondentes a cada linha são definidas, anualmente, a cada Plano Safra da Agricultura Familiar, divulgado entre os meses de junho e julho.

Fontes:
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
Ministério do Desenvolvimento Agrário