A resolução que trata da participação dos conselhos de Assistência Social no controle social do Programa Bolsa Família foi aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). A medida orienta as ações de avaliação, acompanhamento e apoio à fiscalização do programa para aumentar a transparência na execução do Bolsa Família. 

“O cidadão tem direito à transparência e ao acompanhamento das políticas públicas. Esta resolução fortalece a importância da disseminação de informação sobre direitos, regras e objetivos do Bolsa Família entre seus usuários, ampliando e qualificando a participação e o controle social do programa”, afirmou a secretária nacional adjunta de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Letícia Bartholo.

A presidenta do CNAS, Luziele Tapajós, avalia que, com a medida, a transparência e o conhecimento dos conselheiros sobre programa vão aumentar. “Eles [os conselheiros] terão acesso às denúncias e poderão solicitar verificações para o gestor, apontando o bloqueio ou outras iniciativas para melhorar o atendimento aos usuários”, afirmou. A resolução foi aprovada em reunião plenária na quarta-feira (4), em Brasília.

Os conselhos já exercem o acompanhamento e a fiscalização dos gastos das prefeituras com os recursos federais. Mas a resolução esclarece outras funções, como o acompanhamento do acesso de pessoas em situação de pobreza ao programa e o monitoramento dos serviços executados nas unidades de atendimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Tapajós ainda explicou que o conselho não tem poder para fazer autuações, pois representa a sociedade na política de assistência social. Segundo ela, a resolução “define a responsabilidade do controle social e indica algumas estratégias que serão definidas posteriormente, por meio de resoluções e orientações técnicas”.

A medida recomenda que sejam criadas câmaras temáticas, em conjunto com conselhos de saúde, educação e de outras áreas, para acompanhar a gestão do Bolsa Família e a oferta de serviços públicos às famílias beneficiárias. A composição deverá ser paritária entre representantes do governo e da sociedade civil, onde deverão constar profissionais, entidades e usuários do Suas.

De acordo com dados do CNAS, são 93 mil conselheiros municipais de assistência social em todo o país. A resolução deve ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) ainda neste mês.  

Fonte:

Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome