Você está aqui: Página Inicial > Cidadania e Justiça > 2014 > 06 > Brasil defende atualização da Convenção sobre Trabalho Forçado

Cidadania e Justiça

Brasil defende atualização da Convenção sobre Trabalho Forçado

Direitos Humanos

Um dos objetivos da delegação brasileira é complementar a Convenção 29, que dispõe sobre o tema. Delegações de 185 países estão presentes
por Portal Brasil publicado: 05/06/2014 13h09 última modificação: 30/07/2014 01h32

A representante permanente do Brasil junto às Nações Unidas em Genebra, embaixadora Regina Dunlop, defendeu nessa quarta-feira (4) a importância do Protocolo Suplementar Sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório, de 1930. “O mundo não tolerará mais o trabalho análogo ao de escravo”, afirmou a diplomata durante a 103ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT). “O protocolo é um instrumento que reconhece que o trabalho forçado é uma violação dos direitos humanos”, disse.

O coordenador-geral da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, órgão ligado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), José Guerra, acompanha a conferência desde seu início. Um dos objetivos da delegação brasileira é complementar a Convenção 29, que dispõe sobre Trabalho Forçado, tendo em vista a necessidade de atualizar o texto. Delegações de 185 países estão reunidas em Genebra desde quarta-feira (28).

Segundo a OIT, existem cerca de 20 milhões de pessoas submetidas a condições análogas à escravidão em todo o planeta, num negócio que movimenta US$ 150 bilhões anuais.

Ao lado da Convenção sobre Trabalho Infantil, a Convenção 29, sobre Trabalho Forçado, é uma das normas internacionais mais ratificadas pelos países-membros das Nações Unidas. Publicada em 1930, ela vem sendo aperfeiçoada ao longo do tempo por meio de protocolos e recomendações pactuados entre as nações.

Aprovação da PEC de Combate ao Trabalho Escravo

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de Combate ao Trabalho Escravo foi aprovada por unanimidade na terça-feira da semana passada (27) pelo Senado Federal. Ela tramitava há 15 anos no Poder Legislativo. Nesta quinta-feira (5), a casa legislativa  promove sessão solene para promulgação da emenda.

A proposta modifica o Art. 243 da Constituição Federal, permitindo a expropriação de imóveis em que se comprove a ocorrência de Trabalho Escravo. Além disso, prevê a destinação dos imóveis a assentamentos: os terrenos serão destinados à reforma agrária e aos programas de habitação popular.

A definição de trabalho escravo, porém, ainda depende de regulamentação, já que foi aprovada subemenda que incluiu a expressão “na forma da lei” no texto. Uma proposta de regulamentação (PLS 432/2013) aguarda votação para que sejam definidos a forma como será classificado e punido o responsável pelo trabalho escravo e os procedimentos que decorrerão da emenda constitucional. O texto também diferencia o mero descumprimento da legislação trabalhista do trabalho escravo.

A aprovação da PEC de Combate ao Trabalho Escravo foi comemorada pela ministra da SDH, Ideli Salvatti, que acompanhou a votação. “É um marco, um avanço, um sinal para o mundo de que no Brasil não há tolerância com o trabalho escravo”, celebrou a ministra. “Hoje, o Parlamento entra em sintonia com trabalhadores brasileiros e diz não ao trabalho escravo. É um dia histórico e emocionante”, completou.

 Fontes:

Secretaria de Direitos Humanos
Agência Senado

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons CC BY ND 3.0 Brasil CC BY ND 3.0 Brasil

banner_servico.jpg

Últimos vídeos

CEUs são espaços importantes para o desenvolvimento de crianças e jovens
Centros de Artes e Esportes Unificados (CEUs) são espaços importantes para o desenvolvimento de crianças e jovens. O espaço conta com práticas de música, dança, leitura, capoeira, artesanato, informática, vôlei, futebol e skate
Edital aberto para seleção do Conselho Gestor do Viva Voluntário
Governo publica edital para seleção do Conselho Gestor do Viva Voluntário. O programa foi lançado em agosto com objetivo de promover o voluntariado nos diferentes níveis da sociedade organizada
China visita Brasil para conhecer programa Criança Feliz
Delegação chinesa está no Brasil para conhecer programa voltado à primeira infância
Centros de Artes e Esportes Unificados (CEUs) são espaços importantes para o desenvolvimento de crianças e jovens. O espaço conta com práticas de música, dança, leitura, capoeira, artesanato, informática, vôlei, futebol e skate
CEUs são espaços importantes para o desenvolvimento de crianças e jovens
Governo publica edital para seleção do Conselho Gestor do Viva Voluntário. O programa foi lançado em agosto com objetivo de promover o voluntariado nos diferentes níveis da sociedade organizada
Edital aberto para seleção do Conselho Gestor do Viva Voluntário
Delegação chinesa está no Brasil para conhecer  programa voltado à primeira infância
China visita Brasil para conhecer programa Criança Feliz

Últimas imagens

Inscrições para o programa foram prorrogadas até 3 de novembro. Para participar, é preciso estar inscrito no Cadastro Único e ter mais de 15 anos
Inscrições para o programa foram prorrogadas até 3 de novembro. Para participar, é preciso estar inscrito no Cadastro Único e ter mais de 15 anos
Foto: Marcos Santos/USP Imagens
Medida também vale para outros débitos relacionados ao veículo. Antes, apenas donos de veículos registrados no exterior contavam com esse recurso
Medida também vale para outros débitos relacionados ao veículo. Antes, apenas donos de veículos registrados no exterior contavam com esse recurso
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Verduras, legumes, frutas, carne de frango resfriada, bolachas, pães e doces serão comprados dos produtores e doados à rede socioassistencial no estado
Verduras, legumes, frutas, carne de frango resfriada, bolachas, pães e doces serão comprados dos produtores e doados à rede socioassistencial no estado
Foto: Eduardo Aigner/MDA
Governos vão elaborar, no prazo de um ano, plano para garantir o acesso regular e permanente das populações a alimentos de qualidade
Governos vão elaborar, no prazo de um ano, plano para garantir o acesso regular e permanente das populações a alimentos de qualidade
Foto: Tony Winston/Agência Brasília
Governos vão elaborar, no prazo de um ano, plano para garantir o acesso regular e permanente das populações a alimentos de qualidade
Governos vão elaborar, no prazo de um ano, plano para garantir o acesso regular e permanente das populações a alimentos de qualidade
Foto: Dênio Simões/Agência Brasília

Governo digital