Genebra recebe desde a semana passada delegações de todo o mundo para discutir o fortalecimento das ações de prevenção e combate ao trabalho escravo. Reunidas na 103ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), as Nações preparam-se para votar, no próximo dia 11 de junho, um protocolo à Convenção 29, que dispõe sobre trabalho forçado.

Segundo a OIT, existem cerca de 20 milhões de pessoas submetidas a condições análogas à escravidão em todo o planeta, num negócio que movimenta 150 bilhões de dólares anuais.

“É importante registrar que estamos discutindo um patamar mínimo sobre o qual os Estados deverão avançar na prevenção e proteção dos trabalhadores frente ao trabalho escravo”, avalia o coordenador-geral da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), José Guerra. Uma vez aprovado, o protocolo passa a incidir automaticamente sobre as legislações nacionais.

Ao lado da Convenção sobre Trabalho Infantil, a Convenção 29, sobre Trabalho Forçado, é uma das normas internacionais mais ratificadas pelos países-membros das Nações Unidas. Publicada em 1930, a Convenção 29 vem sendo aperfeiçoada ao longo do tempo por meio de protocolos e recomendações pactuados entre as Nações.

O Brasil vem trabalhando de forma articulada com países da região. “Acreditamos que fazer uma proposta em parceria com outros países aumenta nossas chances de garantir os direitos humanos dos trabalhadores. Por isso estamos trabalhando com um grupo de 33 países da América Latina e Caribe”, afirma José Guerra.

Aprovação da PEC de Combate ao Trabalho Escravo

A Proposta de Emenda Constitucional de Combate ao Trabalho Escravo foi aprovada por unanimidade na última terça-feira (27) pelo Senado Federal. Ela tramitava há 15 anos no Poder Legislativo.

A proposta modifica o Art. 243 da Constituição Federal, permitindo a expropriação de imóveis em que se comprove a ocorrência de Trabalho Escravo. Além disso, prevê a destinação dos imóveis a assentamentos: os terrenos serão destinados à reforma agrária e aos programas de habitação popular.

A aprovação foi comemorada pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Ideli Salvatti, que acompanhou a votação. “É um marco, um avanço, um sinal para o mundo de que no Brasil não há tolerância com o trabalho escravo”, celebrou a ministra. “Hoje, o Parlamento entra em sintonia com trabalhadores brasileiros e diz não ao trabalho escravo. É um dia histórico e emocionante”, afirmou a Ministra, que preside a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), que reúne órgãos do governo federal e entidades da sociedade civil.

Comissão 

A Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – Criada em 2003, a Conatrae tem o objetivo de coordenar e avaliar a implementação das ações previstas no 2ª Plano Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, acompanhar a tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional e avaliar a proposição de estudos e pesquisas sobre o trabalho escravo no País.

A Conatrae tem como seus membros representantes dos Ministérios da Agricultura, Trabalho e Emprego, Defesa, Desenvolvimento Agrário, Meio Ambiente, Previdência Social e da Justiça, este por meio dos Departamentos de Polícia Federal e de Polícia Rodoviária Federal. Em conjunto com a representação governamental, compõem a Comissão as Confederações Nacionais da Agricultura e Pecuária e dos Trabalhadores na Agricultura; a Ordem dos Advogados do Brasil, a ONG Repórter Brasil - Organização de Comunicação e Projetos Sociais e as associações representativas dos Juízes Federais, dos Magistrados da Justiça do Trabalho, dos Procuradores da República, dos Procuradores do Trabalho e dos Auditores Fiscais do Trabalho.

Fonte:

Secretaria de Direitos Humanos