Cidadania e Justiça
Chamada Pública seleciona organismo para atuar em adoção internacional no Brasil
Edital
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência (SDH), por meio da Autoridade Central Administrativa Federal, publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (4), o edital de chamada pública para selecionar organismos estrangeiros, com sede nos Estados Unidos, para atuar em adoção internacional no Brasil.
Os interessados vão atuar na mediação dos processos de adoção internacional de crianças e adolescentes, a seleção e preparação de adotantes, bem como o acompanhamento pós-adotivo.
A portaria que institui os procedimentos para o credenciamento e renovação de credenciamento de organismos estrangeiros foi publicada pela SDH no começo de abril.
Dados recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que 5,4 mil crianças ou adolescentes estão cadastradas no Conselho Nacional de Adoção (CNA), desde dezembro de 2013, a espera da oportunidade para serem adotados. No mesmo período, estavam inscritos 29.944 pretendentes a adoção que moram no Brasil. Esta estatística mostra que, mesmo com um número elevado de pretendentes, muitas crianças ainda aguardam no cadastro para que tenham a oportunidade de inserção em uma família substituta.
Por outro lado, entre 2008 e 2013, o Brasil realizou 2.091 adoções internacionais, uma média de 350 por ano. Deste total, 167 (8%) foram realizadas sem a intermediação de organismos credenciados junto à Autoridade Central Administrativa Federal. Os outros 92% foram realizadas com a participação de um organismo credenciado.
Ao considerar um número elevado de adoções de crianças brasileiras para os EUA – 105 entre 2008 e 2013, a SDH viu a necessidade urgente em criar um organismo, com sede no país, para acompanhamento pós-adotivo, além da preparação dos adotantes, com a intenção de para conceder transparência aos processos e maior garantia de proteção às crianças e adolescentes adotados internacionalmente.
As instituições interessadas devem ser sem fim lucrativos, credenciadas pela Autoridade Central dos EUA, cadastrados pela Polícia Federal e autorizados a funcionar no Brasil pelo Ministério da Justiça.
O prazo para candidatura começa dia 7 de junho até 18 de agosto. As inscrições serão analisadas e avaliadas até outubro e o resultado final será divulgado em 17 de novembro deste ano. Os dados do requerimento devem ser preenchidos em formulário disponível na página da SDH.
Qualquer pedidos de esclarecimentos, decorrentes de dúvidas na interpretação do edital, ou solicitação de informações adicionais, devem ser encaminhados para o e-mail: autoridadecentral@sdh.gov. br.
Fonte:
Portal Brasil, com informações da Imprensa Nacional e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons
CC BY ND 3.0 Brasil
