A Controladoria-Geral da União (CGU) disponibilizou uma versão eletrônica da Coletânea de Acesso à Informação, arquivo que reúne os principais normativos legais que regulamentam o tema no Brasil e no mundo.

Elaborada pela Ouvidoria-Geral da União (OGU), o material foi organizado com o objetivo de facilitar a consulta dos servidores que trabalham com acesso à informação nos órgãos do Executivo Federal.

“Esperamos contribuir para o constante aprimoramento do trabalho que as ouvidorias federais têm desempenhado com relação ao acesso à informação”, afirmou o Ouvidor-Adjunto, Gilberto Waller Junior.

Lei de Acesso à Informação

Aprovada em 16 de maio de 2012, a Lei de Acesso à informação (LAI) tem por objetivo regulamentar o direito constitucional de acesso dos brasileiros às informações públicas. Confira a cartilha sobre tema.

De acordo com levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU), divulgado no dia 13 de maio, a quantidade de solicitações realizadas entre maio de 2012 e maio de 2014 foi de 175.210. A média mensal de pedidos gira em torno de 7008. Desse total, cercade 97% das solicitações são respondidas dentro de 13,4 dias. 

Segundo a CGU, os três temas mais solicitados são:

1. Economia e finanças (finanças);
2. Governo e política (administração pública); e
3. Pessoa, família e sociedade (previdência social).

São Paulo, Distrito Federal e Rio de Janeiro lideram o número de pedidos deinformações. Vale ressaltar que informações que tratem de dados pessoais ou que digam respeito a requisições desarrazoadas ou genéricas, tem negativa de resposta.

Fonte:
Controladoria-Geral da União