A Controladoria-Geral da União (CGU) conseguiu restaurar a declaração de inidoneidade imposta à empresa Delta Construções S/A, punida em 2012, por irregularidades encontradas durante a Operação Mão Dupla. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (9).

Em dezembro do ano passado, a Delta conseguiu liminar da Justiça para suspender os efeitos de inidoneidade aplicados pela CGU. No entanto, após julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que avaliou o mérito e a legitimidade da Controladoria em declarar uma empresa inidônea, ocorrido no dia 14 de maio de 2014, decidiu-se “insubsistente a medida liminar, cessando-se, assim, qualquer óbice legal contra a punição aplicada administrativamente à Delta Construções S/A.” 

Por conta da restauração da declaração de inidoneidade da construtora Delta, a empresa passa a integrar novamente o Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (mantido pela CGU) e está proibida de firmar contratos com órgãos e entidades de toda a Administração Pública. 

Operação Mão Dupla

Realizada em conjunto com a Polícia Federal, em 2010, a operação teve por objetivo reprimir crimes contra a administração pública federal no estado do Ceará. Durante as investigações, foi constatado que a Delta participava de esquemas ilegais – corrupção de servidores por meio de oferecimento de vantagens indevidas – em obras rodoviárias do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). 

O processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade da construtora foi concluído em 2012, pela CGU, e demonstrou que a empresa “violou o princípio basilar da moralidade administrativa ao conceder vantagens injustificadas (propinas) a servidores do DNIT no Ceará.” 

Fonte:

Controladoria Geral da União