Cidadania e Justiça
Governo Federal cria Grupo de Trabalho Brasil Verde
Direitos humanos
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República oficializou, nesta quarta-feira (25), a criação do Grupo de Trabalho Brasil Verde, por meio da Portaria nº 418, publicada no Diário Oficial da União.
De acordo com o texto, a formalização do grupo foi feita com base nas recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
O Grupo será composto pelas assessorias Internacional e Jurídica da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, e pela Coordenação-Geral da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo.
Além disso, poderão ser convidados a compor o grupo outros profissionais, dos setores público e privado, que desenvolvam atividades relacionadas ao tema trabalhado.
Com um prazo de 180 dias, o GT Brasil vai deverá elaborar um plano de trabalho visando executar as recomendações da CIDH; propor e acompanhar as ações que serão realizadas por outros órgãos públicos e elaborar um relatório final das atividades.
Entenda
Em junho de 1997, a Fazenda Brasil Verde, localizada em Sapucaia (PA), foi denunciada por aliciar peões no Hotel Pires, localizado em Xinguara (PA), e submetê-los a condições precárias, desumanas e análogas à escravidão.
Em um dos trechos do inquérito policial, foi mencionado que houve ameaça, com o uso de arma de fogo, para impedir que os trabalhadores saíssem da fazenda.
Fonte:
Portal Brasil
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