Com o objetivo de democratizar as informações para os familiares dos internos das unidades prisionais do Ceará, a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus) lança o Manual do Visitante. A publicação visa facilitar e disseminar procedimentos de entrada nas unidades prisionais do Estado, com o detalhamento de quais produtos podem ser levados pelos visitantes para os internos.

No Manual do Visitante, há ainda informações sobre dia de cadastro, documentação necessária, quem pode se cadastrar, dias de visita, visita aos internos em tratamento nos hospitais penitenciários, o acesso dos menores de idade e sobre a suspensão de visitas.

O familiar do interno do sistema penitenciário pode também buscar auxílio e obter informações sobre a pessoa presa e os direitos e deveres do preso. 

De acordo com a secretária de Justiça e Cidadania, Mariana Lobo, a cartilha objetiva oferecer informação de forma simples, direta e de fácil compreensão, a fim de facilitar a rotina desses visitantes nas unidades prisionais. "Ter um familiar seu privado de liberdade já é algo naturalmente difícil, então temos trabalhado no sentido de resguardar a dignidade dessas pessoas. É uma luta recorrente que a pena privativa de liberdade não seja estendida aos familiares daquele réu. Então este é o objetivo da publicação: ao democratizar informações aos familiares estamos garantindo também o acesso à justiça, pois investimos em um cidadão conhecedor de seus direitos", complementa.

A publicação coincide com a instalação de sete body scanners nas unidades prisionais do Ceará, equipamentos que visam intensificar as vistorias e apreensões nas unidades penitenciárias, mas respeitando a dignidade dos visitantes, eliminando as chamadas “revistas vexatórias”.

A iniciativa no Ceará serve de exemplo para outros estados, pois ampara, com o uso da tecnologia, os processos de verificação de transporte de ilícitos, garantindo a segurança e a dignidade dos visitantes e agilizando o procedimento de entrada nos presídios.

Fonte:

Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará