A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu economizar cerca de R$ 2,3 milhões em indenização da União pela ocupação de imóveis da empresa na década de oitenta.  Os advogados da União questionaram o valor solicitado pela A ação pela empresa Brasifrio S/A Indústria e Comércio de Refrigeração Ltda. e conseguiram reduzir em 28% a quantia exigida.

No processo que tramitava há mais de 15 anos na Justiça Federal do Paraná (PR), a União havia sido condenada ao pagamento de aluguéis de prédio, cujas lojas térreas foram utilizadas como sede da Delegacia da Polícia Federal, compreendendo também 15 apartamentos, além de dois lotes de terras, todos situados em Londrina, ambos utilizados pela União por mais de 10 anos, entre de 1986 a 1996.

Segundo os advogados da AGU, a ocupação foi feita de forma legal com base na emissão de posse e transferência dos bens à União por meio execução fiscal nº 95.201.0173-0 ajuizada contra a Brasifrio na época. Mas, a empresa conseguiu reverter o caso judicialmente e recuperou os imóveis, o que tornou indevida a utilização do prédio pelos órgãos federais e obrigou a desocupação dos imóveis pela União. 

A conciliação foi iniciativa de ambas as partes e as negociações duraram cerca de um ano. No primeiro momento a empresa apresentou uma proposta que não foi aceita pela Procuradoria-Geral da União (PGU) e pela Procuradoria Seccional da União (PSU) em Londrina, que reformulou os termos da conciliação e conseguiu reduzir os juros aplicados, além do desconto de 12,5% do valor total apurado. 

Ao invés de R$ 8,5 milhões a União quitou o pagamento dos aluguéis com a expedição de precatório no valor de R$ 6.192.729,94. A PSU é uma unidade da PGU, órgão da AGU.

O acordo foi homologado pela 3ª Vara Federal de Londrina (PR).

Fonte:
Advocacia-Geral da União