A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu liminar que impede a prefeitura municipal de realizar eventos na BR 104 no trecho que passa pelo município de Cupira (PE). A proibição seguirá até sejam atendidas as condições de segurança estabelecidas pela Polícia Rodoviária Federal. O objetivo é garantir a segurança tanto dos participantes dos eventos quanto dos motoristas que trafegam pelo local.

De acordo com os advogados da União, o consumo alcoólico e a grande quantidade de pessoas nas proximidades da rodovia podem ocasionar acidentes graves e colocar a vida dos participantes em risco. 

O caso foi parar na Justiça após a AGU ajuizar ação contra a realização do XIX Enduro das Águas e Motocross programado para ocorrer nos dias 15, 16 e 17 de novembro de 2013. Na época, o magistrado concordou com os argumentos da AGU e concedeu a liminar proibindo a programação no local sem autorização da PRF. A decisão estabeleceu, ainda, multa diária de R$ 500 mil no caso de descumprimento da determinação. 

Para assegurar o cumprimento da sentença e impedir que a prefeitura utilizasse o espaço para realizar outros eventos no local, a AGU pediu autorização da Justiça para que a Polícia Rodoviária Federal, com o apoio da Polícia Militar, procedesse ao fechamento e isolamento dos portões e do estacionamento do evento a fim de impedir a entrada ou aglomeração de pessoas.

Ao analisar o processo, a 24ª Vara Federal de Pernambuco, acatou os argumentos da AGU e julgou procedente o pedido, para condenar o município de Cupira a se abster de realizar quaisquer eventos futuros às margens de rodovia federal - a exemplo do Enduro das Águas e Motocross - sem a prévia permissão da Polícia Rodoviária Federal. 

Fonte:

Advocacia Geral da União