Um conflito entre órgãos do Distrito Federal e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) quanto à regularização do uso e implantação de estacionamentos no Setor de Administração Federal Sul (SAF), em Brasília (DF), foi solucionado pela Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF) da Advocacia-Geral da União (AGU). 

O procedimento conciliatório teve início em 2010 a pedido do Iphan, após abertura de inquérito da Procuradoria-Geral da República (PGR) envolvendo estacionamento provisório da Instituição. Diversos órgãos de proteção ambiental, patrimônio, habitação e trânsito do Distrito Federal participaram do processo como interessados. No entanto, no decorrer das tratativas, os órgãos viram a necessidade de convidar para as discussões tribunais e demais órgãos federais usuários do setor.

As áreas consideradas para estudos quanto à necessidade de recuperação ou intervenção foram o estacionamento provisório, que também é usado por público e servidores do Supremo Tribunal Federal, Câmara dos Deputados e Tribunal de Contas da União; o estacionamento próximo ao Superior Tribunal de Justiça e o setor A do Bosque dos Tribunais, de uso do STJ, Tribunal Superior do Trabalho e Tribunal Superior Eleitoral; áreas criadas a partir da abertura da via de ligação entre a L2 Sul e L4 Sul; e os bolsões distribuídos no SAF/Sul.

De acordo com a CCAF, desde as primeiras reuniões buscou-se ampliar o objeto da conciliação trazida pelo Iphan para "incluir todas as intervenções de estacionamentos presentes e pretendidas pelos órgãos públicos federais sediados no setor, com o escopo de regularizar as situações pontuais edificadas em áreas que integram a escala bucólica de Brasília, e de propiciar, por meio de interlocução mediada pela CCAF entre os órgãos/entidades do GDF e o Iphan, orientações para o cumprimento das normas de ocupação do SAF/Sul".

Conciliação

Em relação à criação de estacionamentos no setor, o projeto define os e locais onde os espaços de uso público poderão ser construídos, e consolida a permanência do estacionamento da PGR. O acordo também mantém o espaço utilizado pelos carros em frente ao STJ, mediante a readequação e ampliação que devem ser ajustadas com a Corte Superior. 

Fonte:
Advocacia-Geral da União