Brasília (DF) sedia, até esta sexta-feira (1º), o III Fórum Nacional de Gestores Estaduais em Direitos da Pessoa Idosa. Realizado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), o evento reúne cerca de 120 representantes da sociedade civil e do poder público de todas as regiões do País e pretende discutir e avaliar as políticas públicas de enfrentamento à violência contra a população idosa.  Na ocasião, ocorre também o II Encontro Nacional de Promotores, Defensores e Delegados.

Ao participar do evento, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência República (SDH/PR), Ideli Salvatti, ressaltou que o envelhecimento da sociedade brasileira exige a adoção de novas ações voltadas para esse segmento. “O percentual de pessoas com mais de 60 anos tende a ficar ainda mais significativo daqui para frente e, portanto, todas as nossas políticas públicas devem corresponder a esta nova situação”, acrescentou. Segundo os últimos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), o Brasil possui 24,8 milhões de idosos.

A ministra afirmou também que há uma preocupação do governo com o número de violações dos direitos dos idosos. Entre janeiro de 2011 e março de 2014, o Disque Direitos Humanos (100), da Secretaria de Direitos Humanos, recebeu 77.059 denúncias envolvendo pessoas acima de 60 anos e as violações mais comuns foram: negligência, violência psicológica, abuso financeiro e econômico e a violência física.  “Essas denúncias nos trazem preocupação e mostram a necessidade de atuarmos articuladamente e, principalmente, de maneira eficiente e eficaz”, disse.

Durante a cerimônia de abertura, o secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos substituto, Marco Antonio Juliatto, destacou que o governo brasileiro adotou nos últimos anos diversas ações que possibilitaram avanços importantes nessa temática e colocaram o País em destaque no cenário mundial, como a criação do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI), no ano de 1994, e a aprovação do Estatuto do Idoso, em 2003.

No entanto, Juliatto lembrou que ainda é necessário estimular o empoderamento dos idosos no Brasil e a atuação deles no mercado de trabalho, na vida social e na sociedade de um modo geral. “É preciso combater a visão equivocada de que há uma incapacidade das pessoas idosas nos aspectos fiscos, sociais e financeiros”, explicou. “Temos que ressaltar que essa população não é um grupo vulnerável, mas que está suscetível a vulnerabilidades devido a situação de abusos, maus tratos, discriminação por idade, abondo, pobreza e dificuldades de acesso a serviços básicos, entre outros fatores”, afirmou.

No primeiro dia do evento, foram discutidos temas como o impacto do Disque Direitos Humanos (100), o enfrentamento à violência contra pessoas idosas e a situação das instituições de longa permanência. Nesta sexta-feira (1º), os debates abordarão as políticas governamentais implementadas na área. O encontro reúne representantes do Ministério Público Federal; Ministério Público do Trabalho; Secretaria Nacional de Segurança Pública, além de representante da Associação Nacional dos Defensores Públicos; da Associação Nacional do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência.

Fonte:
Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República