O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) reconheceu, nesta sexta- feira (25) terras de comunidades quilombolas na Bahia (BA) e no Ceará (CE). A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU) declara como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo do Ramo e Goiabeira a área de 1.407,2957 ha (mil, quatrocentos e sete hectares, vinte e nove ares e cinquenta e sete centiares). O local está situado no Município de Aquiraz (CE) cujas características, limites e confrontações constam do memorial descritivo presente na decisão.

Além desse terreno, o Incra também reconheceu as terras das Comunidades Remanescentes de Quilombos de Tijuaçu e Adjacências, área de 8.529,2487 ha. O local está situado nos Municípios de Senhor do Bonfim, Filadélfia e Antônio Gonçalves (BA).

As duas portarias entraram em vigor na publicação.

Mesa de Acompanhamento

O Incra também instaurou a Mesa Nacional de Acompanhamento da Política de Regularização Fundiária Quilombola. O objetivo é fortalecer a interlocução entre os órgãos governamentais e a sociedade civil. A Mesa se reunirá a bimestralmente, no dia 20 de cada mês. No local, serão discutidas a situação dos processos de regularização fundiária de territórios quilombolas, a integração de ações entre as esferas do governo e alternativas locais para prevenção e gestão de conflitos. A decisão completa pode ser acompanhada aqui.

Fonte: 

Portal Brasil, com informações da Imprensa Nacional