A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que a reimpressão, no dia das partidas, de ingressos da Copa do Mundo que fossem extraviados, furtados ou roubados poderia causar tumulto nos estádios. O risco da duplicidade dos tickets provocar incidentes foi considerado no pedido que suspendeu liminar da Justiça do Ceará que obrigava a Federação Internacional de Futebol (Fifa) a adotar a medida.

A ação foi levada ao STJ após a Defensoria Pública do Ceará obter decisão ordenando a reimpressão dos ingressos nos casos de furto, roubo ou extravio, independente de ser ou não dia de jogo, para as partidas na Arena Castelão, em Fortaleza (CE), no último sábado (29) e nesta sexta-feira (4). O descumprimento da decisão implicaria em multa de R$ 10 mil por dia.

A AGU entrou com pedido de suspensão de liminar alegando interesse jurídico no processo por ser de responsabilidade da União a segurança pública em geral. No mérito, sustentou que a determinação poderia causar grave lesão à segurança e à ordem pública, considerando que a reimpressão dos ingressos no dia da partida poderia incentivar o cambismo ou resultar em mais de um ingresso para o mesmo lugar, provocando, assim, situações de insegurança generalizada num ambiente com mais de 65 mil pessoas, inclusive no jogo da seleção brasileira do desta sexta-feira (4).

Os advogados da União sustentaram ainda que a decisão era inexequível, pois, conforme a Fifa, não é possível reprogramar as catracas no mesmo dia do evento, sendo impossível cancelar um ingresso horas antes do jogo e assegurar que o portador do ticket furtado, roubado ou extraviado seja impedido de entrar no estádio. Esta possibilidade, reforçou a AGU, só seria possível até a véspera da partida, quando a Fifa pode cancelar o ingresso, desde que comprovado o furto, roubo ou extravio.

A Advocacia-Geral destacou, também, que os compradores dos ingressos para os jogos da Copa do Mundo aderem, no momento da aquisição, a um Termo e Condições Gerais para o Uso de Ingresso do evento, documento que deixa claro que as autoridades da Fifa não substituirão quaisquer ingressos, independente do motivo, incluindo perda, furto ou roubo.

Concordando com o ingresso da União no feito, o presidente em exercício do STJ, ministro Gilson Dipp, acolheu os argumentos da AGU e cassou a liminar emitida pela Justiça Estadual do Ceará. A decisão, proferida na tarde dessa quinta-feira (03), acatou o pedido da AGU para que fosse assegurada a reimpressão somente dos ingressos perdidos ou alvo de criminosos até um dia antes do jogo, garantindo o direito do torcedor que o adquiriu de boa fé.

 Fonte:

Advocacia Geral da União