Cidadania e Justiça
Câmara dos Deputados debaterá fim dos “autos de resistência”
Direitos Humanos
O Presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, disse nessa terça-feira (5) que pretende realizar, durante o mês de outubro, uma Comissão Plenária para debater o Projeto de Lei nº 4471/13, que proíbe o uso dos chamados autos de resistência ou resistência seguida de morte em ocorrências policiais.
A iniciativa, afirmou o presidente, tem como objetivo debater a questão com todas as partes envolvidas e acertar o texto final para aprovação da matéria, que aguarda apreciação do Plenário da Casa.
Combate à tortura
O presidente do Senado, Renan Calheiros, comentou sobre a aprovação do Projeto de Lei nº 554, em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa. A proposta prevê que presos em flagrante sejam conduzidos à presença de um juiz no prazo máximo de 24 horas para audiência de custódia.
O senador prometeu articular para que a matéria seja apreciada ainda nesta quarta-feira (5), pelos integrantes da CCJ. Se aprovada, a matéria segue para a Câmara dos Deputados, já que o texto é terminativo, não necessitando de apreciação do Plenário do Senado.
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