Cidadania e Justiça
Evento divulga balanço da Lei de Acesso à Informação
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Começou na última terça-feira (19), em Brasília (DF), o seminário "A Gestão de Documentos Arquivísticos na Administração Pública Federal". O evento acontece até o dia 21, e pretende fazer um balanço da Lei de Acesso à Informação, que completou dois anos desde a sua entrada em vigor por meio do decreto que regulamenta os procedimentos para credenciamento e tratamento de informação classificação.
“Os dados mostram que estamos cada vez mais inseridos em uma “cultura de acesso”, em que a demanda do cidadão, ao solicitar informações, é vista como legítima, em que há regras e procedimentos claros para a gestão de informações e cuja solicitação pela informação não necessita de justificativa”, afirmou o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Gabriel Sampaio.
Sampaio ressaltou que, em dois anos, houve a criação de mais um canal bem sucedido de comunicação entre o governo e a sociedade, mas muito ainda deve ser feito. “O servidor público tem um papel fundamental para essa mudança de cultura na administração pública, já que é ele que lida diariamente com a informação, sua produção e arquivamento”, disse.
Siga
Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo da Administração Pública Federal (Siga), tem a finalidade de garantir a todos os cidadãos e aos órgãos e entidades do Poder Executivo, de forma ágil e segura, o acesso aos documentos de arquivo e às informações neles contidas e integrar e coordenar as atividades de gestão de documentos de arquivo.
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