Você está aqui: Página Inicial > Cidadania e Justiça > 2014 > 08 > Publicadas novas regras sobre permanência de estrangeiros no Brasil

Cidadania e Justiça

Publicadas novas regras sobre permanência de estrangeiros no Brasil

Visto

Com a regulamentação brasileira, o estrangeiro tem garantido o direito de permanência e o recebimento de carteira de identidade
por Portal Brasil publicado: 19/08/2014 14h40 última modificação: 19/08/2014 17h40

O Ministério da Justiça publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (19), portaria que dispõe sobre a desburocratização do procedimento de permanência definitiva de estrangeiros no Brasil. A decisão altera a portaria nº 1.351, de 8 de agosto de 2014 e entra em vigor no dia 1º de setembro de 2014.

A publicação facilita o registro de estrangeiros com base nas modalidades de reunião familiar, prole, casamento e união estável, e de transformação em registro permanente previsto no Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul. O documento institui, ainda, um grupo de trabalho sobre processos de estrangeiros. 

O diretor do Departamento de Estrangeiros, do Ministério da Justiça, João Guilherme Granja, explica a diferença em relação ao procedimento anterior. “A maior parte dos pedidos que recebemos são simples. A intenção é pré-aprovar os processos que estiverem com a documentação correta e atenderem aos requisitos. Caso falte algum documento, o requerente será informado já no posto de atendimento da Polícia Federal. Assim, todo o procedimento vai ser mais rápido do que anteriormente”.

Com a regulamentação brasileira, os estrangeiros terão direitos como o de permanência, e o recebimento de carteira de identidade de estrangeiro, que será emitida pelo Departamento de Polícia Federal (DPF)

No caso da permanência do estrangeiro com base em reunião familiar, por exemplo, o estrangeiro precisa apresentar:

  • requerimento próprio;
  • cópia autenticada nítida e completa do passaporte;
  • atestado de antecedentes criminais expedido pelo país de origem, legalizado junto à repartição consular brasileira no país em que foi expedido e traduzido por tradutor público juramentado no Brasil, ou expedido por seção consular no Brasil;
  • prova do grau de parentesco entre o chamante e o chamado.
     

Já no caso de permanência do estrangeiro no Brasil com base em prole brasileira (filhos), além do requerimento e cópia autenticada de toda a documentação, o estrangeiro precisa apresentar uma declaração - com firma reconhecida- confirmando que a prole vive sob sua guarda e dependência econômica.

 

Fontes:
Portal Brasil, com informações da Imprensa Nacional
Ministério da Justiça

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons CC BY ND 3.0 Brasil CC BY ND 3.0 Brasil

banner_servico.jpg

Últimos vídeos

Governo lança novas regras para exames toxicológicos em condutores
Para combater o uso de drogas e aumentar a segurança nas estradas, o Denatran lançou novas regras para os exames que detectam essas substâncias nos condutores
Consumidores recebem comunicado de recall pela internet
Brasil teve, em dez anos, um aumento de 221% no serviço de recall. A partir de agora, os consumidores vão ter pela internet uma nova maneira de se manterem informados sobre os produtos adquiridos
Parceria entregou mais de 100 mil cisternas para moradores do semiárido
O semiárido representa quase 20% do território brasileiro. As cisternas captam e armazenam água da chuva
Para combater o uso de drogas e aumentar a segurança nas estradas, o Denatran lançou novas regras para os exames que detectam essas substâncias nos condutores
Governo lança novas regras para exames toxicológicos em condutores
Brasil teve, em dez anos, um aumento de 221% no serviço de recall. A partir de agora, os consumidores vão ter pela internet uma nova maneira de se manterem informados sobre os produtos adquiridos
Consumidores recebem comunicado de recall pela internet
O semiárido representa quase 20% do território brasileiro. As cisternas captam e armazenam água da chuva
Parceria entregou mais de 100 mil cisternas para moradores do semiárido

Últimas imagens

Mães e cuidadoras já percebem e relatam grandes evoluções no desenvolvimento das crianças e na relação com a família
Mães e cuidadoras já percebem e relatam grandes evoluções no desenvolvimento das crianças e na relação com a família
Foto: Mauro Vieira /MDS
Mães e cuidadoras já percebem e relatam grandes evoluções no desenvolvimento das crianças e na relação com a família
Mães e cuidadoras já percebem e relatam grandes evoluções no desenvolvimento das crianças e na relação com a família
Foto: Mauro Vieira /MDS
Mães e cuidadoras já percebem e relatam grandes evoluções no desenvolvimento das crianças e na relação com a família
Mães e cuidadoras já percebem e relatam grandes evoluções no desenvolvimento das crianças e na relação com a família
Foto: Mauro Vieira /MDS
Mães e cuidadoras já percebem e relatam grandes evoluções no desenvolvimento das crianças e na relação com a família
Mães e cuidadoras já percebem e relatam grandes evoluções no desenvolvimento das crianças e na relação com a família
Foto: Mauro Vieira /MDS
Mães e cuidadoras já percebem e relatam grandes evoluções no desenvolvimento das crianças e na relação com a família
Mães e cuidadoras já percebem e relatam grandes evoluções no desenvolvimento das crianças e na relação com a família
Foto: Mauro Vieira /MDS

Governo digital