Os ministros da Justiça do Brasil, José Eduardo Cardozo, e da Áustria, Wolfgang Brandstetter, assinaram, nessa quarta-feira (3), um tratado para facilitar a extradição de acusados por crimes envolvendo os dois países. Segundo a embaixadora da Áustria no Brasil, Marianne Feldmann, a assinatura do tratado é estratégico para o combate aos chamados “crimes transnacionais”, cuja ação criminosa extrapola as fronteiras dos países.

Muitos crimes transnacionais estão ligados a organizações criminosas bem consolidadas, com grande força de expansão e que dispõem de meios instrumentais de moderna tecnologia. “Se a Justiça não tiver esses instrumentos para agilização penal, prevalecerá o crime. O que queremos é que prevaleça a Justiça”, explicou Feldmann.

Segundo o Ministério da Justiça, o tratado é mais um passo na boa relação já existente entre os governos austríaco e brasileiro. O secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, disse que é um acordo que assume uma moldura textual nova e servirá como parâmetro entre outros países da União Europeia. “O texto foi validado pela Advocacia Geral da União e envolveu uma negociação durante um bom tempo entre os Executivos da Áustria e Brasil”, explicou.

Fonte:

Ministério da Justiça