Acontece nesta terça-feira (16) o Encontro Nacional para a eleição de organizações da sociedade civil para compor o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH).

Na data, os participantes elegerão nove organizações da sociedade civil que irão compor o CNDH no biênio 2014-2016. A escolha será feita por representantes de 50 entidades habilitadas. Os debates do encontro serão abertos a todos. 

De acordo com o texto da Lei 12.986/14, o CNDH terá 22 membros. Destes, onze serão da sociedade civil – nove representantes eleitos, um da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e um do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos estados e da União. Outros onze serão representantes do Poder Público. Todos os conselheiros terão mandato de dois anos. 

Entre as atribuições do CNDH, estão a promoção e a defesa dos direitos humanos mediante ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou violação dos direitos humanos. 

Eleições Mandato 2014-2016 

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) publicou na sexta-feira, dia 25 de julho de 2014, Edital de Convocação do Encontro Nacional para a eleição de organizações da sociedade civil que comporão o Conselho Nacional de Direitos Humanos, na forma do § 2º do art. 3º da Lei nº 12.986, de 2014. Com mandato de dois anos, os representantes comporão o Conselho durante o biênio 2014-2016. Veja abaixo os principais documentos do processo.

Edital Convocação Sociedade Civil - CNDH

Anexo I

Anexo II

Anexo III

Anexo IV

Resultado da etapa de habilitação

Resultado da etapa de habilitação - Pós Recursos

Cartas de intenções de instituições habilitadas

Contatos de instituições habilitadas

Fonte:

Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República