O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou as contratações dos novos créditos destinados aos assentados da reforma agrária enquadrados nos Grupos A e A/C do programa de incentivo a agricultura familiar do governo federal. Os recursos, da ordem de R$ 1,5 bilhão, devem possibilitar a realização de 255 mil operações de crédito em todo o País.

O Conselho, que é vinculado ao Banco Central, elevou de R$ 20 mil para R$ 25 mil o teto de financiamento das operações de investimento, com bônus de adimplência de 40% para quem pagar em dia. Também aumentou de R$ 5 mil para R$ 7,5 mil o limite de financiamento das operações de custeio e criou a linha de investimento, com possibilidade de contratação de até três financiamentos, no valor de R$ 4 mil cada, com bônus de adimplência de 50% sobre cada parcela, para famílias com renda anual de até R$ 20 mil.

Ciclo I - Instalação

O financiamento da reforma agrária é dividido em três ciclos. O Ciclo 1 abrange Apoio Inicial I, Apoio Inicial II, Fomento e Fomento Mulher. O repasse é feito via operação bancária e acessado por meio do Cartão do Assentado. 

O Apoio Inicial I, no valor de até R$ 2,4 mil por família, destina-se à instalação na terra e à compra de itens de primeira necessidade. Já o Apoio Inicial II (até R$ 2,8 mil por famílias assentada) é voltado à aquisição de bens duráveis de uso doméstico e equipamentos produtivos. Para dar condições aos assentados de implantarem projetos produtivos que garantam segurança alimentar e nutricional foi criado o Fomento. Cada família poderá contratar até R$ 6,4 mil, divididos em duas operações. 

Ciclo 2 - Inclusão produtiva 

O Ciclo 2 aprimora a política de crédito. Neste caso, a família assentada já tem uma parcela de terra à disposição, a casa e as ferramentas que lhe proporcionam a segurança alimentar, já podendo partir para o desenvolvimento de projeto produtivo econômico que lhe garanta renda. Cada família poderá contratar até três operações, no valor de R$ 4 mil cada, com bônus de adimplência de 50%.

As etapas de desembolso do Ciclo 2 permitirão aos assentados criar uma cultura de educação financeira, se familiarizarem com as operações de crédito rural e administrar uma atividade produtiva – emprestar, produzir, pagar.

Os assentados que acessarem os recursos do Ciclo 2 terão assistência técnica contratada pelo Incra, que apoiará a gestão do empreendimento e a inserção do agricultor no mercado local, bem como prepará-lo para utilizar todo o potencial da área que está sob o seu domínio.

Ciclo 3 - 

Acessados todos os créditos da etapa anterior, o assentado estará apto a ingressar no program de acesso a alimentação da reforma agrária. Esta é a fase em que ele completará o desenvolvimento pleno de sua parcela produtiva. O agricultor estará inserido em programa de comercialização e poderá, por exemplo, implantar uma agroindústria ou atividade que agregue valor à sua produção.

O assentado poderá acessar até R$ 25 mil para implantar seu projeto e até três financiamentos de R$ 7,5 mil para o desenvolvimento da atividade, totalizando R$ 47,5 mil em crédito de estruturação produtiva.

Para agilizar o acesso aos novos recursos, o Incra vai simplificar a emissão da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP-B), documento necessário para contratar o crédito. O beneficiário receberá a DAP-B já na criação do assentamento, emitida pela Sala da Cidadania, ambiente virtual criado pelo Incra para aproximar os serviços prestados pelo órgão do seu público. Por meio da Sala da Cidadania, os assentados poderão renegociar dívidas de Pronaf A, conforme estabelecido na Lei 13.001/2014. Aqueles que renegociarem as dívidas poderão acessar os créditos aos quais ainda têm direito.

As operações serão contratadas por meio do Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia. No Ciclo 1 está prevista a aplicação de R$ 300 milhões em 105 mil operações. Já no Ciclo 2, a projeção é a de que sejam concretizadas 80 mil operações a partir de R$ 320 milhões em recursos disponíveis. O Ciclo 3 deverá alcançar 70 mil contratações, com investimento total de R$ 875 milhões.

Fonte: 

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária