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Cidadania e Justiça

Comunidade quilombola do Ceará recebe relatório técnico

Reconhecimento

Produção do documento é a primeira etapa do processo de regularização fundiária de territórios quilombolas
por Portal Brasil publicado: 06/10/2014 13h39 última modificação: 06/10/2014 13h39

O Incra do Ceará realizou uma entrega simbólica do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do território quilombola de Boqueirão da Arara, em solenidade na sede da associação local. O evento aconteceu em Caucaia (CE), na quinta-feira (2).

Além da comemoração acerca da conclusão do documento que comprova a relação da comunidade com a questão quilombola, as 89 famílias remanescentes de quilombo receberam orientações sobre os próximos passos do processo de regularização fundiária do território, com tamanho definido em 718,5 hectares.

Cópia da publicação do RTID no Diário Oficial da União (DOU), da edição do último dia 18 de setembro, foi entregue à presidente da Associação dos Remanescentes de Quilombos da Comunidade Povoado Boqueirão da Arara (ARQCPBA), Madalena Barbosa Prata. “Foram anos de luta, de muito esforço, sofri até ameaça de morte, mas essa é uma conquista que eleva a minha autoestima e o da comunidade, pois muitos até nem acreditavam”, disse Madalena.

Esclarecimentos

O evento também foi uma oportunidade de tirar dúvidas acerca do processo que, segundo o antropólogo do Incra, José da Guia Marques, aflige a comunidade, ainda temerosa de não ter reconhecida a posse das terras que compõem o território. “A publicação do RTID é um primeiro grande passo para confirmar que o processo vai até o final e demonstra que a comunidade foi aprovada pelo Incra, teve sua relação com a questão quilombola comprovada, fato que não tem mais volta”, disse a todos no evento.

As famílias também relembraram as origens da comunidade, relacionadas às fugas de escravos da capital Fortaleza para as serras de municípios vizinhos como Maranguape e Caucaia, onde se fixaram na localidade de Boqueirão da Arara. “Os estudos antropológicos comprovaram que a comunidade tem um vínculo muito forte com a comunidade negra”, afirmou Marques.

Etapas

A produção do RTID é a primeira etapa do processo de regularização fundiária de territórios quilombolas. O documento reúne estudo antropológico da comunidade, peça cartográfica com definição do tamanho do território e seus limites, outra agronômica sobre as potencialidades agrícolas da área, além do cadastro das famílias e a cadeia dominial dos imóveis situados na área do território.

A partir da publicação do Edital de conclusão é aberto um prazo de 90 dias para contestações acerca dos estudos realizados e informa sobre a disponibilidade do documento na superintendência para consultas. O documento também é publicado no Diário Oficial do Estado.

Após aprovação em definitivo do RTID, o Incra publica Portaria de Reconhecimento declarando os limites do território. O passo seguinte é a publicação de Decreto Presidencial declarando a área de interesse social para criação do território. Concluída a fase de desapropriações, a comunidade recebe o título de propriedade coletivo de suas terras.

Fonte:

 Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

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