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Cidadania e Justiça

Decisões beneficiam quilombolas e assentados no Paraná

Reforma Agrária

Portaria reconhecerá território Paiol da Telha, no Paraná enquanto outro projeto repassará recursos para cooperativa
por Portal Brasil publicado: 21/10/2014 15h19 última modificação: 21/10/2014 15h19

Duas iniciativas importantes para quilombolas e assentados da Reforma Agrária do Paraná são formalizadas nesta terça-feira (21).

Na primeira, será assinada a portaria de reconhecimento do território quilombola Paiol da Telha, reivindicação antiga da comunidade no Paraná. Na segunda, será assinado o projeto de repasse de recursos para a Cooperativa de Reforma Agrária e Erva Mate (Coopermate), da qual fazem parte 536 famílias de assentados.

A portaria reconhece a luta e os direitos de 300 famílias quilombolas que vivem na região central do estado, na cidade de Reserva do Iguaçu.

O documento oficializa os limites do território quilombola e antecede o decreto de declaração de interesse social da área, que viabiliza ações de desapropriação e devolução do território para os povos e comunidades tradicionais.

Já o repasse de R$ 3 milhões para a Coopermate, contempla a ampliação e modernização da agroindústria de erva mate e mistura de chás para infusão. Situada no município de Santa Maria do Oeste, a 357 quilômetros da capital Curitiba, a   entidade atende oito assentamentos nas cidades de Santa Maria do Oeste, Boa Ventura de São Roque e Pitanga.

O recurso é proveniente do programa Terra Forte que contempla projetos de fomento à agro-industrialização de assentamentos da reforma agrária.

Terra Forte

O Comitê Gestor Nacional é presidido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Comitê de Investimentos fica a cargo da Fundação Banco do Brasil.

Também são parceiros o Banco Nacional do Desenvolvimento Social (BNDES), Banco do Brasil (BB), Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Fonte:

Ministério do Desenvolvimento Agrário

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