Foi lançado no último dia 2 de outubro, através da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), o Edital 001/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

O documento define as regras e datas da eleição das entidades da sociedade civil para compor o conselho no biênio 2015/2016.

As inscrições de habilitação das entidades acontecerão de maneira online no site da SDH/PR até esta sexta (31).

As entidades interessadas devem acessar e preencher formulário online, em seguida, enviar, via Sedex, a documentação exigida no edital.

Poderão se habilitar para a eleição organizações da sociedade civil, de âmbito nacional que desenvolvem, há pelo menos dois anos, e em pelo menos cinco estados de duas regiões do País, atividades ligadas à promoção, proteção, defesa e controle social dos direitos da criança e do adolescente.

De acordo com o edital, a escolha das entidades levará em conta “critérios de alternância de participação, diversidade e pluralidade nas representações.”

Entre a documentação exigida para participar da eleição estão os relatórios que comprovem atividades dos últimos dois anos de trabalhos ligados à área de atuação do Conanda.

Após o recebimento das inscrições, a Comissão Eleitoral do Conselho analisará a documentação encaminhada e divulgará, no dia 7 de novembro, a lista de entidades habilitadas, com prazo de cinco dias para recursos.

O resultado final da habilitação será publicado no dia 17 de novembro.

A Assembleia de Eleição para compor o colegiado vai acontecer no dia 25 de novembro, em Brasília, e será organizada pelo Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Cada entidade eleitora poderá votar em até 14 organizações para compor o Conselho.

O resultado final será homologado pelo Conanda e divulgado no dia 1º de dezembro. Em seguida, as entidades eleitas terão dez dias úteis para indicar o nome de seu representante no Conselho.

Acesse página específica com o Edital Conanda 001 de 2014, bem como os formulários exigidos, aqui.

Fonte: 

Secretaria Nacional de Juventude