A primeira edição da Carta de Serviços da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) foi lançada, nesta quarta-feira (15). Produzido pelo Departamento de Divulgação, o documento reúne as atividades desenvolvidas pelo órgão de atendimento direto ao público, disponibilizando a descrição dos serviços prestados e as formas de acessar cada um deles.

A Carta está organizada de acordo com o público de interesse (cidadão, gestores e sociedade civil) para facilitar a compreensão das ações da pasta. Os cidadãos encontram informações sobre o Disque 100, os programas de proteção e os Centros de Referência, entre outros temas.

Para os gestores, foi disponibilizado material referente ao Cadastro dos Fundos da Criança e do Adolescente, Equipagem dos Conselhos Tutelares e Escolas de Conselhos. As organizações da sociedade civil podem acessar as informações sobre os órgãos colegiados vinculados à SDH/PR.

Carta de Serviços

A divulgação deste documento se enquadra no previsto pelo Decreto Presidencial nº 6.932, de 11 de agosto de 2009, que estabelece a publicação da Carta de Serviços a todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal que prestam serviços diretamente ao cidadão.

A finalidade é estabelecer padrões de qualidade no atendimento ao público, além de garantir maior transparência às ações governamentais e ampliar a participação do cidadão.

Fonte:

Secretaria de Direitos Humanos